Ao deixar a reunião de líderes, na tarde desta quarta-feira, o ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, considerou equivocada a consulta feita pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, sobre a possibilidade de a Casa devolver, ao Poder Executivo, as medidas provisórias que não atendam aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Aldo acredita que a decisão sobre o mérito, relevância e urgência das MPs caberia aos plenários da Câmara e do Senado.
Nesta terça, Severino pediu ao secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, um parecer sobre a possibilidade regimental de a Câmara devolver, ao Poder Executivo, as medidas provisórias (MPs). De acordo com Severino, as MPs não têm atendido a esses critérios de urgência e relevância e vêm trancando a pauta da Câmara, o que impossibilita a Casa de cumprir o seu papel de legislar.
- Quero dar condições de trabalho à Câmara, e por isso estou fazendo essa consulta. Do jeito que a coisa está, a Casa não pode trabalhar - disse Severino.
De acordo com o presidente da Câmara, não se trata de uma decisão política nem de qualquer tipo de retaliação ao Governo.
- Quem fala nessa história de retaliação é a imprensa, eu estou apenas fazendo com que a Câmara exerça a sua função de legislar - ressaltou, lembrando que o excesso de MPs é um problema antigo e já ocorria em outros Governos. Na avaliação dele, é justamente por causa das MPs que a Câmara não vem apreciando os projetos dos deputados no ritmo ideal. Desde a sexta-feira, nove MPs trancam a pauta do Plenário.