Condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ex-presidente foi detido em Alagoas nesta sexta-feira. Plenário do STF deve julgar se mantém ordem de prisão.
Por Redação, com DW – de Brasília
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL). A prisão imediata do político havia sido determinada na noite anterior pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão ocorreu no âmbito de uma condenação sofrida pelo ex-presidente em maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro em processo resultante da Operação Lava Jato.
Ao determinar a prisão, Moraes refutou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor que, em suas palavras, tinham caráter “meramente protelatório”, e confirmou uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado.
Em novembro, o STF já havia avaliado um recurso da defesa do ex-presidente, os embargos de declaração, que servem para resolver possíveis omissões ou pequenos erros de uma decisão, e negado provimento e confirmado a condenação.
A ordem de prisão será agora avaliada pelo plenário do STF. A pedido de Moraes, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual do plenário nesta sexta para analisar sua decisão, que está marcada para acontecer das 11h às 23h59 (horário de Brasília), com a participação dos 11 ministros. Se o julgamento for adiado, por algum pedido de vista, a ordem de prisão segue valendo.
Inicialmente, a defesa de Collor afirmou, por meio de nota, que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”, e disse que o ex-presidente pretendia “se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”. Segundo o diário conservador carioca O Globo, Collor acabou sendo detido em Maceió quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar à Polícia Federal.
Collor foi o 32° presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.
Collor é o terceiro ex-presidente do Brasil a ser detido desde a redemocratização. E o segundo detido após condenação na esfera penal. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva havia sido preso em 2018 após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro – posteriormente anulada. O ex-presidente Michel Temer também foi detido preventivamente em dois episódios em 2019, mas não chegou a ser sentenciado.
Por que Collor foi condenado
A denúncia contra Collor foi inicialmente apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Collor foi acusado de receber propina, entre 2010 e 2014, em esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Moraes detalha em sua decisão que Collor, na época senador, recebeu R$ 20 milhões para influenciar na indicação de diretores da BR Distribuidora e viabilizar contratos da subsidiária com a UTC Engenharia. Para isso, ele teria contado com a ajuda dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a penas restritivas de direitos.
A denúncia surgiu partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte.
Como ainda cabiam recursos, o ex-presidente não foi preso. Com a nova decisão de Moraes, de caráter imediato, Collor pode ser preso a qualquer momento.
Além da pena de prisão, ele foi condenado a indenizar a União em R$ 20 milhões e a pagar uma multa. Collor também está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou seja, por 17 anos e oito meses.
