Por Redação, com sucursal Brasília por Vitoria Carvalho
Nesta segunda-feira (14/4), o plenário da Câmara dos Deputados se reúne para analisar diversos temas de relevância nacional. Entre os projetos em pauta está uma proposta que direciona recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A medida visa facilitar o acesso à documentação necessária para dirigir, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego.
Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural
Outro projeto em discussão é o PL 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo é integrar ações que garantam a continuidade da agricultura familiar e os direitos dos jovens rurais.
O substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) define como público-alvo jovens entre 15 e 29 anos vinculados a propriedades familiares. Entre as medidas previstas estão:
– Acesso à terra e crédito rural;
– Parcerias com instituições de ensino e pesquisa;
– Educação no campo, incluindo pedagogia da alternância;
– Fomento a cooperativas e associações de jovens agricultores;
– Garantia de participação em espaços de decisão.
Saúde mental para profissionais da área
O PL 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), propõe políticas de saúde mental para profissionais de saúde, assegurando atendimento psicológico no ambiente de trabalho. O texto, com substitutivo da deputada Professora Goreth (PDT-AP), abrange todos os trabalhadores do setor, independentemente do regime de contratação.
No SUS, as ações poderão ser articuladas por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados e municípios.
Combate a incêndios florestais e proteção ambiental
O PL 3469/24, de José Guimarães, consolida medidas provisórias relacionadas a incêndios florestais e reconstrução pós-desastres. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incorporou quatro MPs ao texto, incluindo normas para contratação de tripulações estrangeiras no combate ao fogo.
Uma das alterações visa impedir a regularização de áreas degradadas por incêndios ou desmatamento ilegal, mantendo a obrigação de recuperação ambiental no local original.
Medalha para prefeitos que combatem o analfabetismo
Por fim, o Projeto de Resolução 38/25 propõe a criação da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente a gestores municipais com destaque no combate ao analfabetismo. Serão três condecorações por estado, baseadas no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), do Inep.
A sessão desta segunda-feira promete movimentar a Câmara com debates relevantes para políticas públicas em diversas áreas.
