Segundo a deputada petista Carol Dartora (PR), o projeto faz reparação histórica face ao povo negro, indígena e quilombola. Ela entende que a reserva de vagas pela Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos trouxe outra perspectiva para a garantia de acesso à administração.
Por Redação – de Brasília
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara sediou o debate, nesta terça-feira, acerca do Projeto de Lei (PL) que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos. O debate que começou às 14h, no Plenário 12, atende a pedido do deputado Carol Dartora (PT-PR).
Além da parlamentar, que assina a medida, participaram Eliel Benites, diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Rozembergue Batista Dias, coordenador-Geral de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial e Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Servidores
Estiveram presentes, ainda, Braulina Aurora Baniwa, coordenadora-Geral do 11º Encontro Nacional de Estudantes Indígenas 2024; Paulino Montejo, coordenador político da Articulação dos Povos Indígenas – APIB e representantes da Defensoria Pública da União; da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – (CONAQ); da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e do Coletivo de Juventude da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – (MALUNGU).
Segundo a deputada petista, o projeto faz reparação histórica face ao povo negro, indígena e quilombola. Ela entende que a reserva de vagas pela Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos trouxe outra perspectiva para a garantia de acesso à administração.