Por Redação, com sucursal Brasília por Vitoria Carvalho
“Projeto de Lei propõe tratamento para autistas no cárcere, mas saúde precária nos presídios ameaça sua eficácia”
O debate que busca garantir tratamento especializado para autistas no sistema prisional é, em tese, um avanço necessário. No entanto, ele esbarra em um problema crônico: a falta de estrutura básica de saúde nos presídios brasileiros, que já falha em atender até mesmo demandas primárias, como atendimento médico, medicamentos e higiene.
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que busca garantir atendimento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) dentro do sistema prisional. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê terapias, assistência psicológica e programas de ressocialização adaptados às necessidades dos presos.
O que propõe o PL 4461/24?
O projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para incluir medidas específicas no ambiente carcerário. Entre as principais diretrizes estão:
– Atividades educativas e terapêuticas adaptadas;
– Acompanhamento psicológico e ocupacional;
– Programas de reintegração social voltados para as particularidades do autismo;
– Capacitação de agentes penitenciários e profissionais de saúde para lidar com pessoas com TEA.
Por que a medida é necessária?
Mandel argumenta que, apesar de a legislação já garantir direitos às pessoas com deficiência, os autistas enfrentam desafios únicos no sistema prisional. Muitos têm hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação e comorbidades associadas, como ansiedade e depressão, agravadas pelo ambiente de confinamento.
“O sistema prisional atual não está preparado para lidar com as especificidades do autismo. Sem adaptações, essas pessoas ficam ainda mais vulneráveis a violações de direitos”, afirma o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de:
1. Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
2. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
3. Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado antes de virar lei. A proposta surge em um contexto de discussões sobre humanização do sistema prisional e inclusão de grupos vulneráveis.
Impacto social
Especialistas em direitos humanos e inclusão defendem que a medida pode reduzir a revitimização de autistas no cárcere e melhorar suas chances de reinserção na sociedade. No entanto, críticos questionam a viabilidade operacional, já que muitos presídios brasileiros sequer oferecem condições básicas de saúde.
A proposta pode trazer visibilidade a uma população invisibilizada, mas será inócua sem um plano concreto para superar as deficiências do sistema. Antes de criar novas leis, o poder público precisa responder: como implementá-las em presídios que mal conseguem fornecer sabão ou remédios para infecções simples? A matéria, portanto, deveria pressionar não apenas a aprovação do PL, mas também a cobrança por orçamento, capacitação de servidores e mudanças estruturais. Do contrário, o texto da lei será só mais uma promessa vazia em um sistema que já fracassou em garantir o básico.
