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A concessionária terá prazo de cinco dias para explicar o motivo de não ter, ainda, acatado a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal em junho, que determina a devolução de valores de impostos cobrados a mais nas tarifas. Com a determinação cautelar, os índices devem ser reduzidos.

Para participar da ação, as empresas registraram em documento as condições que serão oferecidas aos consumidores e se comprometeram a fechar acordos mais vantajosos do que as propostas de negociação feitas por agências ou escritórios de cobrança.

Na primeira quinzena de maio, duas sanções, de R$ 3 milhões, foram aplicadas à empresa. Desde abril, o Procon-RJ realiza ações de fiscalização nas estações de trem para apurar como o serviço é prestado à população.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, alerta e afirma que a instituição não entra em contato com as empresas dessa forma. “A comunicação é sempre feita através de ofício do Procon ou notificação.

Os atendimentos ocorrerão até a próxima sexta-feira. De acordo com o órgão, também serão tratados de forma online os casos de consumidores que já fizeram a inscrição para fazer a negociação virtual.

Estes estabelecimentos foram ainda questionados quanto aos prazos dados aos consumidores no momento do exame, se os mesmos estão sendo cumpridos e o que estes fornecedores estão fazendo para atender a alta demanda de maneira satisfatória aos clientes.

Desde o última dia 14, o Procon está fiscalizando problemas sobre testes de covid-19, como falta de exames e cobranças abusivas. Na semana passada, ao menos 267 farmácias e laboratórios foram visitados por representantes do órgão. 

O Procon-RJ listou exemplos de itens que podem ou não serem solicitados pela escola para servir de base para o consumidor analisar a lista de material pedida pela instituição de ensino. As quantidades devem ser de acordo com as atividades previstas no plano pedagógico e de uso individual do aluno.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Léo Vieira, reforçou que o aumento do gás natural nessa proporção afeta diretamente a população fluminense, impactando toda a cadeia de produção que utiliza o gás natural, aumentando produtos e serviços.

O Procon-RJ alerta que toda compra deve ser planejada. Se o consumidor já sabe o que necessita e pode comprar, o próximo passo é a pesquisa de preços. Isso evita o endividamento e ainda possibilita economizar, pois o mesmo produto pode variar muito o valor entre uma loja e outra.

De acordo com o Procon-SP, a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor, e ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.

Em novembro, o Procon-RJ afirma ter pesquisado e comparado os preços e promoções dos produtos mais buscados da Black Friday em oito sites de grandes marketplaces e varejistas. Deles, o órgão encontrou irregularidades nas ofertas de três grandes companhias: Amazon, Americanas e Phillips.

Os consumidores que têm débitos atrasados há mais de 90 dias com a Enel e débitos de qualquer prazo com a Light deverão comparecer na sede da autarquia ou em um dos postos do Procon-RJ no Poupa Tempo RJ entre segunda e sexta-feira para fazer a negociação.

A penalidade parte da instabilidade do mensageiro e de outros serviços quando a empresa ainda se chamava Facebook. Em 4 de outubro, os produtos da Meta saíram do ar por volta de 13h no horário de Brasília. Depois, o WhatsApp e outras redes sociais, só voltaram a funcionar lá pelas 19h, totalizando cerca de seis horas de queda.

Uma pesquisa feita pelo Procon em 2019, com mais de 1,6 mil consumidores, mostrou que 65% das pessoas pretas disseram ter sofrido discriminação em relações de consumo. No público geral, o índice ficou em 55%.

Os agentes fiscalizaram 32 postos de combustíveis de 18 cidades das regiões Metropolitana, Serrana, dos Lagos, Baixada, Sul e Norte Fluminense. Para ajudar os consumidores, a autarquia também realizou uma pesquisa de preços de combustíveis em todas as regiões do Estado.

Conforme determinado em decreto pelo governo de São Paulo, todas as escolas devem seguir protocolos para impedir o contágio da doença. Entre as normas estão a exigência de distância mínima em todos os ambientes escolares, o uso de máscara, inclusive durante o transporte escolar, e a higienização das mãos com álcool em gel 70% ou água e sabão.

A ação aconteceu em oito estabelecimentos das Zonas Norte, Sul e Oeste. Os fiscais flagraram hospitais veterinários sem autorização para funcionar, sem responsável técnico, com medicamentos vencidos e vacinas armazenadas de maneira irregular.

Os agentes fiscalizaram quatro lojas Maxx GNV localizadas nas Zonas Norte, Oeste e Baixada Fluminense. Três delas não possuem autorização para realizar a instalação do GNV e foram interditadas.

A necessidade de isolamento social e o horário escalonado de atendimento do comércio fizeram com que muitas pessoas investissem em compras e contratações de serviços on-line. Mas isso não impediu que inúmeros problemas relacionados a atendimento, entregas, qualidade de compras acontecessem.