Política

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, Bretas passa a ser ‘ficha suja’ e não poderá "figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”. Bretas participou de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o PCdoB, a decisão ocorrem em favor de uma possível unidade das esquerdas, em nível nacional, para conter o avanço do fascismo, representado pelas candidaturas que contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições marcadas para novembro desse ano.

O despacho de Aras ao STF trata de uma apuração preliminar, porque a Procuradoria encontra-se proibida de abrir inquérito sobre o caso. Segundo afirmou, por escrito, a Constituição proíbe presidentes de ser acusados “por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

"O crime que eu cometi foi a ousadia. Eles tentam anular essa parte da história do Brasil. Tenho força e caráter para enfrentar a podridão da força-tarefa de Curitiba. Estou tranquilo. A mesma safadeza estão fazendo com o Cristiano Zanin", disse Lula.

Fora dos domínios da Lava Jato de Curitiba, foram cinco decisões que beneficiaram o ex-presidente Lula nos últimos meses. Dentre elas, o trancamento de uma ação em que o ex-presidente era acusado de fazer lobby para beneficiar os negócios da Odebrecht, na África.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou, na noite de domingo, que o presidente manteve o artigo que perdoa multa e dívidas previdenciárias das igrejas, cobradas sobre a remuneração paga a pastores. A proposta sobre as dívidas das igrejas é do deputado David Soares (DEM-SP).

Mello justificou sua decisão sob o argumento que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito somente existirá quando, e se, ele for testemunha ou vítima. Nunca na condição de réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro na ação em curso.

O ministro Celso de Mello negou que o presidente preste depoimento por escrito e afirmou que o ato é permitido apenas aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, porém o depoimento deve ser presencial quando ostentem a condição de investigados.

Diante das denúncias que pesam sobre o magistrado, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região TRF-II agendou o julgamento sobre a conduta do juiz federal. Dessa vez, no entanto, será julgado por participar em eventos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ideia de que a democracia brasileira cabe à ação das Forças Armadas é uma fala recorrente do presidente, que já chegou a dizer que a “democracia e a liberdade só existem quando as Forças Armadas querem”.

Eleitos na onda bolsonarista, Wilson Witzel (PSC/RJ) e Carlos Moisés (PSL/SC) enfrentam processo de impedimento. O cientista político afirmou que "algum ministro do Supremo Tribunal Federal decidir da mesma maneira, por exemplo, pelo afastamento do presidente Bolsonaro.

Na outra ponta, um precedente na Segunda Turma - justamente onde vai ser analisada uma ação que contesta o foro do senador - pode ajudar o filho do presidente da República a escapar da primeira instância. Os advogados de Flávio querem evitar que o caso fique com o juiz Flávio Itabaiana.

O abandono do discurso da conciliação, que marcou o governo Lula, se deve às mudanças do contexto político atual, segundo o professor Wagner Romão. O golpe do impeachment de 2016 e a guinada conservadora do atual governo marcam a ruptura das elites brasileiras com o projeto de inclusão social.

Após a cobrança de R$ 259 milhões a alvos ligados ao ministro, no inquérito, conforme noticiou o Correio do Brasil, na véspera, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes – chefe das investigações – deixou o cargo.

Maia acrescentou a interlocutores, nesta manhã, que já iniciou entendimentos com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, após afirmar que Guedes proibiu o diálogo de integrantes do ministério com o presidente da Câmara.

Embora Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tenha insistido, os ‘mandatos cruzados’ dizem respeito, por exemplo, à situação de políticos que trocaram de cargos, como o tucano Aécio Neves (MG), que trocaram os mandatos entre as duas Casas do Parlamento nas últimas eleições, em 2018.

As investigações começaram após relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem, em 2018, no âmbito da Operação Furna da Onça, movimentações financeiras atípicas nas contas bancárias de integrantes de mais de 20 gabinetes de deputados da Alerj.

A decisão de Gonçalves ocorreu em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira, com a realização de operação policial no Palácio das Laranjeiras. Na argumentação ao STF, a defesa de Witzel questionou a decisão monocrática de Gonçalves.

Em recente entrevista, o pré-candidato petista à sucessão paulistana, ex-deputado Jilmar Tatto, afirmou que foi o ex-presidente Lula, líder máximo de seu partido, quem incentivou a candidatura própria à prefeitura de São Paulo.

Bolsonaro (sem partido), Flordelis (PSD-RJ) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ) no controle da mídia gospel