Rio: alunos do ensino técnico podem ter direito ao passe livre intermunicipal
02/12/2021, 08:28
O texto é de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e do presidente da Comissão de Educação, Flávio Serafini (Psol). A medida foi proposta após a derrubada, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, do artigo da Lei 4.510/15 que previa o benefício.