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Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

Marielle e Anderson foram assassinados no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio.

Para analistas, que preveem penas altas, julgamento nesta terçamarca passo importante para democracia brasileira.

A Primeira Turma do STF julgará a ação penal em fevereiro.

Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira.

Decisão da 16ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ determina prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de multa de R$ 50 mil.

As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.

Na semana passada, a defesa de Brazão pediu, mais uma vez, que ele passe ao regime domiciliar, por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração.

A PGR discordou, afirmando que os motivos que levaram à prisão de Barbosa “encontram-se rigorosamente mantidos”.

"Fica aqui para os acusados presentes, e serve para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí soltos a seguinte mensagem: ‘A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega'", disse a juíza Lúcia Glioche, que presidiu o julgamento.

Durante a sessão, foram ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

O parlamentar fluminense é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. No recurso, o deputado questionou a imparcialidade da relatora Jack Rocha (PT-ES).

O juiz também destacou que “a propaganda faz questão de indicar a suposta incapacidade de Eduardo Paes de combater o crime, se está com ele associado.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O pedido de investigação foi apresentado pelo Psol, que acusa o parlamentar de quebra de decoro por seu suposto envolvimento no crime

A decisão, tomada pelo juiz Gustavo Kalil, atendeu a um pedido do Ministério Público. Ainda não há data para a realização do júri. O magistrado também manteve a prisão preventiva de Suel.

A emboscada contra a vereadora acabou ocorrendo na saída dela de um evento na Casa das Pretas, no Estácio, bairro do centro do Rio de Janeiro, em março de 2018.

Além de US$ 400 mil, o ex-policial também teria recebido dois terrenos para iniciar uma nova milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Apesar de não afirmar quando o empreendimento imobiliário ilegal teria início, o delator disse que seria um dos donos. 

Os críticos da ordem de prisão expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendada pela Primeira Turma da corte afirmavam que a decisão desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentar no exercício do mandato apenas em flagrante e por crime inafiançável.

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi a Plenário e, com placar de 277 a favor e 129 contra, o pedido de prisão de prisão foi mantido. Presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) confirmou que colocaria a matéria em votação assim que chegasse às suas mãos.

Em 2021, o ex-bombeiro foi condenado a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações sobre o crime, mas cumpria a pena em regime aberto. Ele havia sido preso em junho de 2020 por ser o dono do carro usado para esconder as armas usadas no crime.