Justiça

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Em uma delas, estavam presentes a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o então ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) e outros parlamentares. Na notícia-crime, a deputada eleita pede que sejam devolvidos à União ao menos R$ 182.909,83 gastos durante os eventos.

Segundo a legislação vigente no país, o prazo de prescrição para crimes dessa natureza é de quatro anos. Como a tragédia aconteceu em 25 de janeiro de 2019, o prazo venceria nesta quarta-feira. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o andamento imediato do processo devido ao risco de prescrição

A denúncia foi apresentada por um homem vítima de abusos sexuais por parte do padre pedófilo Peter Hullerman, transferido para a Arquidiocese de Munique e Freising em 1980, durante a gestão de Ratzinger como arcebispo, após ter sido acusado de violentar um garoto de 11 anos.

Ele foi preso na última segunda-feira por agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), em seu apartamento, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. A audiência de custódia, na Central de Audiência de Custódia, em Benfica, foi conduzida pela juíza Mariana de Tavares Shu.

Musk é alvo de um processo coletivo movido por investidores da Tesla no Distrito Norte da Califórnia (EUA). A decisão será tomada por um júri, cuja seleção começa em 17 de janeiro. Os investidores alegam ter sido prejudicados por um tweet.

Segundo o ministro, alguns pontos chamam atenção na articulação: a ofensiva de comunicação através das redes sociais; a dimensão internacional do golpismo de direita e a "visão idílica de uma segurança perdida" que levou a apelos junto aos pilares da segurança, dentre os quais se inclui o Exército.

Como parte de uma tentativa de golpe, membros de grupo de extrema direita pretenderiam assassinar o presidente Emmanuel Macron, matar imigrantes e explodir mesquitas.

Além das centenas de pessoas presas no domingo, milhares foram detidas nesta segunda-feira. A Polícia Militar do Distrito Federal atuou para desocupar o QG do exército na capital federal e mais de 1,2 mil pessoas foram levadas para uma área da Polícia Federal em cerca de 50 ônibus.

Por Priscila Lobregatte - Fim do foro privilegiado pode levar ações relativas ao ex-presidente para primeira instância. Advogados do PL consideram haver 30 ações só no TSE que podem torná-lo inelegível. Bolsonaro colecionou falas e ações dignas de questionamentos.

Ministro indicado para a Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB), no entanto, espera que ainda nesta semana as Forças Armadas desmobilizem os acampamentos bolsonaristas e antidemocráticos em frente aos quartéis de várias regiões do país: "nós esperamos as providências, nesta semana".

Depois de ouvir os depoimentos da acusação e da defesa, o juiz Juan Carlos Checkley Soria leu por quase duas horas os argumentos que sustentam sua decisão contra ex-mandatário peruano.

O objetivo da pasta é estimular crianças e adolescentes a aprender se divertindo e os personagens da Turma da Mônica são a estratégia de apoio para a inserção da temática da Política de Classificação Indicativa neste público alvo.

Castillo, que está sob investigação por rebelião e conspiração após tentar dissolver ilegalmente o Congresso, está cumprindo uma detenção preliminar em uma base policial, que terminará nas próximas horas.

No processo que corre em segredo de Justiça, o anestesista foi denunciado por estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, também em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Com o julgamento retomado na sexta-feira, o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”,  disse o ministro.

A decisão atendeu a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 2. A DPU afirma que recebeu informações de que diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região.

O contraventor é suspeito de ser o mandante de um homicídio, ocorrido em julho de 2020, num posto de gasolina, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, que indicou ter sido um crime com características de execução sumária. 

A cifra combinada é bem inferior aos R$ 4,7 bilhões que a companhia pedia já em 2019, mas equivale à quantia exata que a União se dispunha a pagar desde 2012. Já em 2014, o governo federal publicou uma portaria interministerial definindo em R$ 1,717 bilhão o valor da indenização a ser paga à Cesp.

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador. A sessão  durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e dois votos contrários.