Justiça

Segundo o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, os argumentos da dupla Fla-Flu em relação à preservação do gramado não fazem sentido.

Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos.

Em recente teleconferência para apresentação dos resultados do quarto trimestre e do ano de 2022, o presidente da Light, Octávio Lopes, afirmou que a companhia convive com dificuldades estruturais na área de concessão

Ainda de acordo com a publicação, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise.  

Além do colar milionário, outros dois estojos foram introduzidos ilegalmente no Brasil e acabaram incorporados a seu acervo pessoal. Os objetos, contudo, foram devolvidos após o caso ganhar repercussão e o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que eles fossem entregues.

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos nas proximidades da Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari.

Tantas coisas acontecendo ao mesmo tempo acabaram por causar uma sensação de que as autoridades da área de justiça e segurança atuaram mais de forma reativa do que ativa – o que não é exatamente uma verdade, conforme disse  o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.

Pela decisão, a União e o Incra devem apresentar um cronograma para a realização de todas as etapas pendentes até a titulação do território em até 30 dias.

Dias depois de intensa mobilização na Internet e da cobrança de parlamentares, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva encaminhou ofício ao Ministério da Justiça solicitando apuração criminal do caso.

A defesa do estudante pedia indenização de R$ 500 mil do Estado e do município, sob o argumento de que a vítima sofreu trauma e intenso medo, o que fez com que ela precisasse ser submetida a acompanhando psicológico depois do massacre na escola.

Os três políticos eram investigados por este caso desde outubro de 2021, quando surgiram as primeiras denúncias de financiamento ilegal. Na ocasião, Castillo já era presidente e Boluarte a vice-presidente.

O evento foi marcado pela comoção das pessoas que seguem sofrendo na pele a ação brutal das forças de segurança do Estado, mesmo décadas após o fim do regime autoritário no país.

O militar foi acusado de, em 1971, sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu na chamada “Casa da Morte”, em Petrópolis, região serrana do Rio. O local era um centro clandestino de detenção durante a ditadura militar.

A decisão foi tomada após o STJ solicitar que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela União Brasileira de Mulheres, aceita como "amicus curiae" no processo.

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro esteve com líderes comunitários, na semana passada. O processo acusa os crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa. 

O processo havia sido suspenso temporariamente pelo Tribunal Regional de Traunstein em 18 de janeiro deste ano após a corte acatar uma solicitação do escritório de advocacia que defendia Joseph Ratzinger.

Dino havia respondido afirmando que não tem medo de "milicianinhos", em referência ao deputado federal e às associações dos Bolsonaros com as milícias. Agora, o ministro decidiu ir à Justiça contra as ‘fakes news’ do deputado e adiantou que, na próxima segunda-feira, entrará com ações na Justiça.

O espanhol, que atuou no Barcelona com o brasileiro por oito temporadas e meia, defendeu a presunção de inocêndia do ex-companheiro, embora tenha garantido que, se os fatos forem comprovados.

A juíza Ana Beatriz Medes Estrela, do Plantão Judiciário, determinou a prisão dos quatro líderes das organizadas, destacando na decisão que a medida é "imprescindível para as investigações criminais.

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde estava lhe causando falta de memória, de concentração e crises de pânico, e que tentou vários tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental à base de óleo de CBD.