Senado vota MP de apoio às vítimas da ditadura
24/05/2004, 06:31
O plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira, a medida provisória 176/04, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia, para efeito de indenização, as situações que podem ser definidas como mortes decorrentes de perseguição política pelo regime pós-64. A MP autoriza indenização às famílias de pessoas assassinadas em passeatas de rua ou que cometeram suicídio fora das dependências policiais, depois de um período de prisão e maus tratos. (Leia Mais)