De acordo com o TSE, desde o dia 8 de abril, a prefeitura de Divisa Alegre vem sendo ocupada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal. Ele permanecerá no cargo até a posse dos candidatos que forem eleitos nas eleições suplementares.
Por Redação, com ABr - de Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a convocação de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município de Divisa Alegre, no norte de Minas Gerais. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG) realizar novo pleito.
Votos para vereador nas eleições de 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, decidiu pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina (BA). O plenário do tribunal considerou nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP) e cassou registros e diplomas dos candidatos envolvidos em fraude de cota de gênero mediante registro fictício de candidaturas femininas. A decisão é de terça-feira.
O TSE considerou ainda que quatro candidatas do PP ao cargo de vereadora, Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios, devem ficar inelegíveis por oito anos.
O Colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes em Recurso Especial Eleitoral (Respe) que começou a ser julgado pelo plenário virtual na sessão de 22 a 29 de abril. O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, havia rejeitado o recurso e confirmado a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou a ação de investigação judicial eleitoral improcedente.
Na decisão, Moraes afirmou que a fraude contra a cota de gênero foi clara no caso já que as candidatas não receberam nenhum voto, nem delas mesmas. O partido também teria apresentado prestação de contas similar para as quatro candidatas, sem comprovação de gastos ou apresentação de material de campanha.
