Tribunal atende a pedido da PF e determina que redes sociais não repassem recursos publicitários para páginas que são investigadas por disseminação de fake news sobre as eleições e urnas eletrônicas.
Por Redação, com DW - de Brasília
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou na segunda-feira que as plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos da publicidade a páginas e canais bolsonaristas investigados pela propagação de fake news.
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A decisão é de cumprimento imediato e atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga as acusações sem provas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro de que houve fraude em eleições passadas e de que poderá haver irregularidades na eleição de 2022 por causa das urnas eletrônicas.
Na avaliação de Salomão, o que se constata nas páginas atingidas pela decisão é a disseminação de notícias falsas ou apresentadas de forma parcial para obter vantagens político-partidárias ou financeiras.
– De fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral, mas o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação.
Ele argumentou que a prática é "extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança".
Entre as páginas atingidas pela decisão estão o canal Terça Livre e o administrador dele, o ativista bolsonarista Allan dos Santos, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e o professor Emerson Teixeira de Andrade.
Por outro lado, o ministro não deferiu o pedido da PF, porém, para que o governo informasse quem foi o responsável por organizar uma live em que Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral.
No fim de julho, Bolsonaro fez uma live para atacar as urnas eletrônicas e a segurança da eleição de 2022. Ele exibiu uma série de teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como supostas evidências de fraude no sistema eleitoral.
