Os quatro parlamentares eleitos pelo partido em 2020 tiveram seus diplomas cassados. Na ocasião, o PL recebeu um total de 2.910 votos para vereador e a Câmara Municipal tem nove vagas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anulou os votos que o Partido Liberal (PL) recebeu no município de Silva Jardim (RJ) na eleição para vereadores em 2020, por fraude à cota de gênero. Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas, em disputas proporcionais, às mulheres.
O município, com 21,7 mil habitantes, fica na região das baixadas litorâneas do Rio de Janeiro. Segundo os dados do TRE, a cidade tinha, em 2020, 19.503 eleitores aptos a votar e o comparecimento às urnas foi de 78,1%.
A decisão do colegiado do TRE-RJ foi tomada na sessão de terça-feira, por unanimidade, e anulou todos os registros de candidatura apresentados pelo PL e, por consequência, todos os votos recebidos. Ao todo, o partido lançou 13 candidaturas ao cargo de vereador em Silva Jardim em 2020, sendo quatro mulheres. As três menos votadas da legenda foram mulheres, que receberam quatro, 11 e 65 votos.
Com isso, os quatro parlamentares eleitos pelo partido em 2020 tiveram seus diplomas cassados. Na ocasião, o PL recebeu um total de 2.910 votos para vereador e a Câmara Municipal tem nove vagas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dessa forma, os vereadores Fernando Henrique da Silva Freire, conhecido com o Henrique Gouveia; Cláudio Campos de Moura, o Claudinho de Ivo; Marcelo Araújo de Souza, o Marcelinho Pedreiro; e Lies Abrantes Abibe, tiveram seus diplomas cassados. Os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para excluir do universo de votos válidos os que foram anulados.
Segundo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Alessandra Bilac, o diretório municipal do PL em Silva Jardim teria requerido registro de candidata, “para tão somente garantir o cumprimento, meramente formal, da quota mínima de gênero e lograr êxito em obter o registro dos candidatos do sexo masculino no certame eleitoral”.
A desembargadora aponta que, além da votação inexpressiva, uma candidata do PL recebeu materiais gráficos de campanha e não comprovou a utilização, não fez atos de campanha, fez propaganda eleitoral nas redes sociais para outros candidatos e apresentou prestação de contas padronizada e sem movimentação financeira.
À Agência Brasil tenta contato com a regional da legenda para obter um posicionamento sobre a decisão do TRE-RJ.
Vereadores
Na sessão ordinária de quarta-feira da Câmara Municipal de Silva Jardim, os vereadores cassados se pronunciaram. Marcelinho Pedreiro se defendeu afirmando que não utilizou recursos do partido na campanha.
– Não me acovardei, fui até o final. Está aí o resultado: cassaram nosso mandato. Estou emocionado não por que estou perdendo o mandato, mas porque honrei a minha palavra. Eu vou sair de cabeça em pé e vou voltar mais forte ainda. Nós brigamos o tempo inteiro, não nos calamos, mesmo sabendo que podiam cassar nosso mandato, porque se a gente se cala ninguém tenta tirar a gente.
Henrique Gouveia, atual vice-presidente da Câmara, também afirmou não ter recebido recursos do partido para a campanha, feita com recursos próprios e doações de amigos.
– Trabalhamos duro por mais de um ano. Mas também me deparei com um sistema sujo, corrupto, o sistema do tapinha nas costas. Hoje tem quatro vereadores condenados que não cometeram crime algum. Nosso crime foi cuidar da nossa campanha? – questionou ele.
Muito emocionado, Lies Abrantes Abibe explicou o funcionamento da lei que criou a cota de gênero e agradeceu aos colegas pelo apoio ao trabalho feito.
– Desejo sorte ao poder Executivo, prefeita (Maíra Branco Monteiro) e todos que compõem o poder Executivo, e desejo sorte aos que vão entrar nessa casa. Ser vereador em Silva Jardim não é fácil. Tratem os vereadores com carinho e com respeito. Que todos entendam a função do vereador. A gente não resolve, a gente pede pra resolver. Silva Jardim tem jeito. Boa sorte para os cinco vereadores que ficam aqui e aos quatro que entram.
Claudinho de Ivo disse que os quatro foram punidos injustamente.
– Foram 2,8 mil votos anulados, de você morador de Silva Jardim. Ainda creio na última palavra, que é a palavra do senhor. Nós não fomos culpados. Eu estou saindo de cabeça erguida, eles mataram o sonho nosso, 2,8 mil votos jogados no ralo. Eu não vou desistir dessa cidade amada e eu vou honrar ela. Isso é sacanagem, eles tiraram meu sonho. Meu pai está triste lá no céu pela covardia que fizeram comigo.