A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia informou, em relatório divulgado nesta sexta-feira, que uma portaria publicada no Diário Oficial da União, válido para o fim de semana, diminuiu de 14% para zero a alíquota de 240 novos bens de capital (BK), renovando a regra para outros 21 produtos eletrônicos, em sua maioria.
Por Redação, com Reuters - de Brasília
A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou, nesta sexta-feira, a aprovação de medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261 bens de capital e 20 bens de informática. O benefício, que é concedido a itens que não têm produção nacional equivalente, valerá até 31 de dezembro de 2021.
Em nota, a secretaria informou que uma portaria publicada nesta manhã no Diário Oficial da União diminuiu de 14% para zero a alíquota de 240 novos bens de capital (BK), renovando a regra para outros 21.
Em outra portaria, a secretaria definiu 20 novos “ex-tarifários” — nome do regime de redução temporária do Imposto de Importação — para bens de informática e telecomunicações (BIT). Nesse caso, a alíquota cairá de 16% para zero.
Alíquotas
“Somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos”, afirmou a secretaria. O decreto indica, no entanto, a perda de mais de R$ 50 milhões até 2021 com a diminuição das alíquotas.
O texto indica que a redução tributária neste caso busca incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no país, “ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo”. Pelas contas da equipe econômica, a perda de arrecadação seria de cerca de 24 milhões a cada 12 meses.
Pela proposta, a alíquota de consoles e máquinas de videogame cairá de 50% para 40%, a de partes e acessórios dos consoles sem tela incorporada diminuirá de 40% para 32%, e a que incide sobre game cards e máquinas de videogames com tela incorporada irá de 20% para 16%.
Facebook
“Estima-se que o impacto na arrecadação com a medida ora proposta será de R$ 1,94 milhão por mês de redução das alíquotas, para o ano de 2019, de R$ 23,80 milhões, para o ano de 2020, e de R$ 23,94 milhões, para o ano de 2021”, aponta o decreto. A medida afetará, negativamente, a arrecadação em R$ 49,68 milhões até 2021, segundo cálculos iniciais.
A expectativa, contudo, é que o presidente chancele a medida em breve, após ter anunciado no Twitter que sua equipe estava finalizando estudo para baixar os impostos — o que elevará a perda de arrecadação no ano.
No último sábado, Bolsonaro tuitou que atendia a pedido de um seguidor no Facebook ao consultar sua equipe econômica sobre a possibilidade de diminuir a taxação sobre o setor.
“Atualmente o IPI varia entre 20% e 50%. Ultimamos estudos para baixá-los. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor”, escreveu o presidente.
Contas públicas
A redução nos impostos no segmento de jogos eletrônicos vem a despeito da dificuldade fiscal enfrentada pelo governo federal, que projetou receitas menores para 2019 após reduzir pela metade sua perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a apenas 0,81%.
Em função do quadro de aperto nas contas públicas, a União já congelou mais de 30 bilhões de reais em despesas discricionárias para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central —sexto resultado consecutivo no vermelho.
Na prática, os contingenciamentos limitam os investimentos públicos, que já estão em patamar historicamente baixo, além de também ameaçarem o devido pagamento de programas e despesas correntes dos ministérios.
