De acordo com o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz, haverá um aumento na fiscalização, com base no decreto municipal que responsabiliza o proprietário do imóvel, para que mantenha a conservação da calçada.
Por Redação, com ACS – do Rio de Janeiro
A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Rio notificou na quarta-feira oito proprietários de imóveis, no bairro da Urca, na Zona Sul, para que façam a manutenção das suas respectivas calçadas. Os maiores problemas são referentes a buracos provocados pela ausência ou má instalação de pedras portuguesas.
De acordo com o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz, haverá um aumento na fiscalização, com base no decreto municipal que responsabiliza o proprietário do imóvel, para que mantenha a conservação da calçada.
– A prefeitura tem um programa que cuida de calçadas públicas, calçadões das praias e praças. Há locais onde os logradouros não estão do jeito que o cidadão merece. E os imóveis pertencem a pessoas que têm condições de fazer as suas manutenções. A prefeitura vai aumentar a cobrança, vai aumentar a fiscalização e, se porventura não for atendida, vamos encaminhar as multas e a fiscalização será pesada – disse o Diego Vaz.
Multa
Com base no Artigo 72 do RPT do Decreto “E” 3.800/70, os proprietários dos imóveis terão o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para providenciar a recomposição do passeio. Em caso de desobediência, será lavrada a multa de R$ 1.026,15, de acordo com o Parágrafo 16º do Artigo 136 do RLF do Decreto “E” 3.800/70. A multa poderá ser diária, caso o problema persista, com base no Artigo 14 do Regulamento 19, aprovado pelo decreto 32244, de 10/5/2010.