Segundo o IFI, ambas as divergências já seriam relevantes para alimentar as incertezas sobre se é factível para o governo atingir a meta fiscal de um superávit primário de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, no exercício de 2026.
Por Redação – de Brasília
O país tende a encerrar o ano de 2026 com um crescimento de apenas 1,7% no PIB e com uma inflação de 4,3%, segundo projeções do ‘Relatório de Acompanhamento’ de setembro, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), uma instituição ligada ao Senado brasileiro. As estimativas são menos otimistas do que aquelas usadas pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que projetou um crescimento de 2,4% para a economia no ano que vem e uma inflação de 3,6%.
Segundo o IFI, ambas as divergências já seriam relevantes para alimentar as incertezas sobre se é factível para o governo atingir a meta fiscal de um superávit primário de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, no exercício de 2026. Em uma perspectiva de médio e longo prazo, a instituição independente estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida pública e o PIB.
O estudo identifica a desaceleração da economia em relação ao biênio 2023/24, mas tendo a economia ainda operando acima de seu potencial, com mercado de trabalho aquecido. O hiato do produto (diferença entre o PIB potencial e o real) continua positivo.
Demanda
O menor ritmo de crescimento da economia, segundo a IFI, é consequência da política monetária contracionista praticada pelo Banco Central (BC), do arrefecimento da demanda interna, da moderação do crédito e do menor impulso fiscal.
Entre as incertezas que cercam a peça orçamentária proposta para o próximo ano, o relatório destaca medidas que ainda dependem de aprovação pelo Congresso, como a MP sobre a tributação de aplicações financeiras antes isentas, aumento da tributação sobre fintechs e ‘Bets’ e controle de utilização dos créditos tributários.
Também são citados o Projeto de Lei de revisão de benefícios tributários e o PL que isenta o IRPF das faixas de menor renda e estabelece compensações para que o efeito fiscal seja neutro.
Programas
“As receitas esperadas dependerão do grau de desidratação das propostas originais enviadas pelo governo. Ainda, no plano administrativo, duas receitas importantes não são líquidas e certas na dimensão projetada: as transações tributárias e a alienação do direito à apropriação do excedente do óleo da União”, avalia o estudo do IFI.
A Instituição Fiscal Independente também enxerga um certo otimismo do PLOA 2026 em relação a determinadas despesas, principalmente as previdenciárias e assistenciais. Segundo a IFI, isso é fruto de estimativas otimistas para o comportamento da inflação de 2025, que afeta o reajuste do valor dos benefícios, bem como no aspecto quantitativo do número de beneficiários que serão alcançados pelos programas.
A IFI projeta um déficit primário efetivo de R$ 103 bilhões (0,7% do PIB) em 2026. O relatório avalia que – processados os descontos legais previstos (R$ 57,8 bilhões) para aferição da meta – o país ainda teria um resultado negativo de R$ 45 bilhões (0,3% do PIB), portanto fora da margem de tolerância prevista pelo arcabouço e pela LDO.
