As propostas fazem parte de uma consulta no âmbito do novo regime de mercados digitais do Reino Unido.
Por Redação, com Reuters – de Londres
O órgão regulador da concorrência do Reino Unido propôs nesta terça-feira permitir que desenvolvedores de aplicativos direcionem usuários para opções de pagamento alternativas fora das lojas de aplicativos da Apple e do Google, para reduzir taxas e aumentar a concorrência.
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês) afirmou que as propostas removeriam as restrições que atualmente impedem os desenvolvedores do Reino Unido de direcionar os usuários para opções de pagamento fora da plataforma, que são proibidas pela Apple e restringidas pelo Google, de propriedade da Alphabet.
O órgão regulador afirmou que quaisquer taxas cobradas por duas das maiores empresas de tecnologia do mundo por permitirem tal “direcionamento” precisariam ser justas e razoáveis, e deveriam ser menores do que as comissões atuais das lojas de aplicativos, com a economia repassada aos consumidores ou reinvestida em inovação.
“Embora seja justo que a Apple e o Google sejam compensados pelos serviços que prestam, quaisquer taxas que cobrem devem ser justificadas por meio de uma estrutura robusta e baseada em evidências, que leve em consideração tanto o custo quanto o valor”, deverá dizer Will Hayter, diretor executivo de mercados digitais, ainda nesta terça-feira, segundo um trecho de seu discurso.
Regras
A CMA afirmou que também está considerando exigir que a Apple abra o acesso à sua tecnologia de comunicação por campo de proximidade (NFC), usada para pagamentos sem contato, o que poderia permitir que desenvolvedores oferecessem serviços de pagamento em seus próprios aplicativos para iOS.
Isso poderia permitir que fintechs do Reino Unido criassem alternativas à carteira da Apple, incluindo pagamentos de conta para conta e tecnologias emergentes, como moedas digitais, afirmou a CMA.
As propostas fazem parte de uma consulta no âmbito do novo regime de mercados digitais do Reino Unido, que confere ao órgão regulador poderes para impor requisitos específicos a empresas com o chamado “estatuto de mercado estratégico”.
Em um comunicado enviado por email, o Google afirmou já ter tomado medidas nessa direção, citando os novos termos da Play Store introduzidos no início deste mês, que permitem aos desenvolvedores direcionar os usuários para concluir transações fora da plataforma.
A CMA afirmou que avaliará as recentes alterações do Google como parte de seu trabalho, antes de decidir ainda este ano se imporá requisitos formais.
A Apple já declarou anteriormente que não apoia a permissão para que desenvolvedores direcionem usuários para pagamentos fora da plataforma, argumentando que isso poderia prejudicar a segurança do usuário e a proteção contra fraudes, além de limitar sua capacidade de verificar transações.
Um porta-voz da Apple disse que isso poderia abrir caminho para “golpes, táticas de isca e troca e a burla dos controles parentais”.
– Quando os usuários são direcionados para fora da infraestrutura de pagamentos confiável da Apple, eles perdem as proteções que esperam que a Apple forneça – disse o porta-voz, acrescentando que a gigante de tecnologia norte-americana continuará a “deixar nossas preocupações claras” para a CMA.
No ano passado, o órgão regulador designou a Apple e o Google como detentores de status estratégico no mercado de ecossistemas móveis, o que lhe confere o poder de intervir mais diretamente para impulsionar a concorrência.
Em fevereiro, a CMA garantiu o compromisso das duas companhias de tornar suas lojas de aplicativos mais justas e transparentes, incluindo mudanças em rankings, avaliações e acesso a determinados recursos – mas não abordou a questão das comissões, que podem chegar a 30%.
A CMA afirmou na época que permitir que os desenvolvedores direcionassem os usuários para métodos de pagamento alternativos continuava sendo uma prioridade, uma questão que também atraiu a atenção de reguladores na União Europeia, nos Estados Unidos e no Japão.
