Agora, a ideia é aumentar a responsabilidade de moderação das companhias. A proposta inclui a publicação, por parte das big techs, de relatórios semestrais sobre os conteúdos sendo monitorados em cada plataforma.
Por Redação, com Byte - de Brasília
O governo Lula deve entregar até o final desta semana uma proposta para a regulação da internet no Brasil, como noticiou a Folha de São Paulo. O pacote será debatido no Congresso Nacional junto às propostas do PL da Fake News, do relator deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
Entre as propostas, estão punições às big techs (grandes empresas de tecnologia) por violações à Lei do Estado Democrático e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, exigirá mais transparência por parte das plataformas na gestão de algoritmos, moderação de conteúdo e publicidade nas redes.
Mais responsabilidade
Grandes empresas surfam no texto do Marco Civil da Internet, vigente desde 2014, que diz que as redes sociais só podem ser punidas por conteúdos publicados pelos usuários se elas não aceitarem uma ordem judicial de remoção. Isso entrou na lei que entrou em vigor recentemente na União Europeia, no que foi chamado de "notice and action" (notificar e agir).
Agora, a ideia é aumentar a responsabilidade de moderação das companhias. A proposta inclui a publicação, por parte das big techs, de relatórios semestrais sobre os conteúdos sendo monitorados em cada plataforma, e mais autonomia para as empresas retirarem posts nocivos.
Quando uma rede social tomar conhecimento de um conteúdo ilegal e não tomar ações contra ele, ela poderá ser punida, segundo o novo texto. A proposta dá espaço para escapes pontuais, mas a constatação de um descumprimento generalizado de um "dever de cuidado" por parte das empresas poderá ser motivo de multa.
Cabo de guerra
Um tópico ainda não resolvido na discussão entre governo e legislativo é a responsabilização de pessoas em cargos oficiais por publicações nas redes. A versão mais recente do PL das Fake News dá a políticos o direito de estender a imunidade parlamentar às plataformas de internet, podendo constestar na justiça a suspensão de contas causadas por violação a regras.
O presidente da câmara Arthur Lira (PP-AL) não abre mão da blindagem, que foi até promessa de campanha para seu novo mandato na casa legislativa, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer derrubar a norma.
Transparência
A proposta também prevê mais transparência no manejo de algorítimos e impõe regras sobre publicidade online, como a obrigatoriedade de explicar por que usuários recebem determinadas recomendações.
Além disso, o governo quer que big techs colham um consentimento prévio de cada usuário para rastrear seus dados. É uma medida semelhante à regra adotada pela Apple em seus celulares em 2021, que causou uma queda de cerca de US$ 10 bilhões no faturamento de apps como Facebook, Instagram e Twitter.
