Proposta apresentada nesta semana por Monica Benicio (PSOL) cria taxa para empresas em substituição ao vale-transporte e prevê gratuidade gradual no transporte público em até quatro anos.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Os vereadores da Câmara do Rio começaram a analisar nesta semana um novo projeto de lei que institui a Tarifa Zero nos transportes públicos da capital. De autoria da vereadora Monica Benicio (PSOL), a proposta protocolada na última terça-feira prevê a implementação gradual da gratuidade, com redução progressiva da passagem até a isenção total no prazo de quatro anos.
De acordo com o texto, o financiamento da política seria baseado na reformulação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (FMMUS). Um dos pontos de destaque do projeto é a criação da Taxa Carioca de Mobilidade, um tributo pago por empresas com sede ou filial na cidade que tenham mais de 10 funcionários
Essa taxa substituiria o atual vale-transporte. Em vez de pagar o benefício aos funcionários, as empresas fariam a contribuição diretamente ao fundo municipal.
Além da taxa, o fundo também seria abastecido com receitas do Rio Rotativo — sistema de estacionamento rotativo da prefeitura em áreas de alta demanda —, parte da cota municipal do IPVA, multas aplicadas pela Secretaria de Transportes (SMTR) e verbas de publicidade em veículos e terminais.
Para a vereadora, a mudança no financiamento permite alterar a lógica do sistema, que passaria a ser remunerado pelo “custo real da operação” e não pela quantidade de passageiros.
– A base de cálculo atual infla os custos e incentiva a superlotação dos modais. Nessa toada os preços das tarifas estão sempre aumentando absurdamente e o serviço nunca melhora – argumenta Monica Benício. “Retrato disso é que, em 2015, 1,3 bilhão de pessoas usavam o transporte público no Rio e, em 2024, esse contingente caiu para 673 milhões, praticamente a metade”, completa a arquiteta urbanista.
O projeto em tramitação no Legislativo carioca também estabelece metas ambientais, como a redução de 40% das emissões de CO2 da frota até 2030 e a eliminação total até 2040, com adoção de uma frota 100% elétrica. O texto também prevê que a operação saia de entes privados e seja gerida diretamente pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC-Rio).
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Abertura da Rio Ônibus ao modelo
Embora propostas de tarifa zero sejam historicamente defendidas por setores mais progressistas, o modelo de financiamento sugerido no projeto já chegou a ser tema de diálogo com o sindicato patronal das empresas de ônibus.
No mês passado, antes mesmo da protocolização do projeto, a Rio Ônibus participou de uma reunião no gabinete do psolista para discutir a ideia. O encontro foi pedido pelo próprio grupo, após uma publicação da vereadora no diário conservador carioca O Globo, ao lado do presidente do PSOL carioca, Juan Leal, em que questionam a razão da tarifa zero ainda ser motivo de polêmica na cidade, defendendo que o assunto seja tratado como política pública de mobilidade urbana.
Na ocasião, o presidente do sindicato, João Gouveia, defendeu que o passe-livre poderia ser um modelo “ganha-ganha”, no qual a prefeitura teria maior controle e as empresas, mais previsibilidade. Gouveia sugeriu que o custeio viesse do Fundo de Mobilidade (FMUS), com contribuições de empregadores em substituição ao vale-transporte — exatamente o mecanismo central do projeto agora apresentado. Na época, a vereadora condicionou o avanço do diálogo ao controle público da bilhetagem eletrônica e à transparência total dos dados, pontos que foram incluídos no texto.
Inspiração em outros projetos
Este não é o primeiro projeto de tarifa zero a tramitar na Casa. Na legislatura passada, o então vereador Edson Santos (PT) protocolou um projeto também com foco na gratuidade dos ônibus, ficando na gaveta após o parlamentar não conseguir um lugar no velho Palácio Pedro Ernesto após a última eleição.
O novo texto, segundo Benício, tem inspiração em propostas semelhantes, como a da vereadora Iza Lourença (PSOL-MG) em Belo Horizonte — que acabou vencido na Câmara de BH após um longo embate — e a PEC 25-2023, na Câmara dos Deputados, da parlamentar Luiza Erundina (PSOL-SP), que propõe um Sistema Único de Mobilidade (SUM) com financiamento federal.
A inspiração de Belo Horizonte, no entanto, serve como alerta. O projeto similar, também do PSOL, foi rejeitado na capital mineira por 30 votos a 10, no início de novembro. A derrota foi atribuída à forte pressão da prefeitura e de entidades empresariais contra a proposta.
Atualmente, mais de 120 cidades brasileiras adotam a tarifa zero universal, sendo 12 delas com a população acima dos 100 mil habitantes. A lista inclui municípios de diferentes espectros políticos: de Maricá, no Rio — cidade que encabeçou a proposta do passe livre — até Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
