Em face dos crimes eleitorais cometidos e reafirmados, publicamente, o Ministério Público Eleitoral ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público.
Por Redação - de Brasília
Alvo de investigações em série no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou, nesta quinta-feira, em uma espiral mais veloz rumo à queda de seu governo. Em uma demonstração de reconhecimento quanto aos crimes cometidos ao longo dos últimos mil dias, Bolsonaro disse na noite passada que “campanha eleitoral é feita ao longo dos quatro anos de mandato”. Há, no entanto, uma legislação inteira, com base na Constituição Federal, para o exercício político.
Bolsonaro reuniu seus guarda-costas para um passeio de moto, em Brasília
— Se não tiver dedicação, se não tiver empenho, se não conseguirmos abstrair algo da nossa vida, a gente não consegue o sucesso. E isso serve para todas as fases da nossa vida, até como parlamentar. Se quiser deixar para fazer campanha na última semana, não vai chegar. A campanha se faz ao longo de muito tempo e depois ao longo dos quatro anos de mandato — disse Bolsonaro.
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O presidente participava de cerimônia no Palácio do Planalto com atletas olímpicos e paralímpicos que representaram o Brasil nos Jogos de Tóquio 2020, quando incorreu na confissão.
— Até eu costumo dizer: depois dos quatro anos de mandato, não precisa gastar dinheiro para fazer campanha. A pessoa teve oportunidade de aparecer para o público. E assim é a vida do atleta — prosseguiu o chefe do Executivo.
As antecipações de campanha de Jair Bolsonaro, tipificadas como crime pelo Tribunal Superior Eleitoral, são recorrentes. No dia 19 de junho o Ministério Público Eleitoral ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público.
Redes sociais
Em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural, promovida em Marabá (PA) no mesmo mês, ele exibiu uma camiseta com a mensagem "É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022". O ato foi transmitido ao vivo em rede nacional de televisão aberta, pela TV Brasil. Os atos de Sete de Setembro, as motociatas e as controversas lives também são objeto de apuração do Ministério Público Eleitoral.
A extensão dos atos suspeitos do presidente foi ampliada, ainda nesta tarde, com o andamento do pedido feito pela Polícia Federal (PF) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com vistas à prorrogação de prazo do inquérito aberto para apurar se Bolsonaro cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos de uma investigação da PF sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na petição, a PF argumenta que a prorrogação é necessária para a execução de novas diligências na investigação, que foi aberta em 12 de agosto por ordem de Moraes. Em agosto, durante uma transmissão em suas redes sociais, Bolsonaro divulgou documentos sigilosos sobre uma investigação da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018.
Urnas eletrônicas
Também investigados no caso, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos já prestaram depoimento a respeito das suspeitas de vazamento.
No despacho que determinou a abertura da investigação, Moraes escreveu que, "sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores".
Bolsonaro também se tornou alvo de investigação no inquérito sobre a disseminação de notícias falsas, conduzido por Moraes, sobre as urnas eletrônicas nas eleições brasileiras.
