Cerca de 77% da receita da Cedae provêm da tarifa paga por domicílios localizados na capital do Rio de Janeiro, segundo demonstrações financeiras publicadas pela empresa em 2017.
Por Redação, com ACS - de Rio de Janeiro
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, explicou nesta segunda-feira, 10 de junho, os motivos que fizeram o governo municipal entrar na Justiça contra a Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos. No último dia 4, foi ajuizada uma ação civil pública a fim de frear o monopólio e o enriquecimento da companhia sem a devida contrapartida em serviços de qualidade para os moradores do Município.
Dragagem de bueiro em Vigário Geral: durante ação do Cuidar da Cidade, prefeito Marcelo Crivella explicou motivos da ação contra a Cedae
– A Cedae está jogando cocô e xixi nas redes pluviais da Prefeitura. Isso destrói a rede e causa afundamentos. Lá em São Paulo, a Sabesp paga 7,5% do que fatura para a cidade. Aqui a Cedae não paga nada à Prefeitura, deixa buraco em toda a cidade e ainda joga esgoto na nossa rede pluvial. E não paga o royalty para que a Prefeitura possa cuidar disso. Além disso, em todas favelas do Rio de Janeiro a Cedae não se responsabiliza pelo esgoto. De tal maneira que se a Cedae, que fatura R$ 2 bilhões na Cidade do Rio de Janeiro, pagasse royalty, seriam mais de R$ 100 milhões, estaríamos em uma situação muito melhor: menos enchentes, melhor drenagem – disse Crivella, durante visita a Vigário Geral, onde levou os serviços do Cuidar da Cidade, programa de zeladoria que atende demandas da população à Central 1746. – Hoje, aqui em Vigário Geral, devemos ter pelo menos uns oito a nove pontos de afundamento na rede de drenagem. Isso causa um enorme transtorno para a prefeitura e para os moradores. Tudo poderia estar sendo sanado se a Cedae cumprisse o que a Prefeitura está pedindo na Justiça – concluiu o prefeito.
Na ação, a Prefeitura do Rio pleiteia que:
Cerca de 7,5% da receita mensal bruta obtida pela Cedae na capital sejam direcionados à administração municipal, seguindo modelo adotado no Estado de São Paulo, onde a Sabesp repassa percentual idêntico para um fundo municipal.
A Cedae seja obrigada a, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária, realizar toda a manutenção de galerias de águas pluviais que transportam esgoto, enquanto a companhia for responsável pelo serviço.
A receita do serviço de saneamento seja direcionada, exclusivamente, para investimentos locais, enquanto não alcançadas todas as metas de cobertura e tratamento.
O Município do Rio de Janeiro possa licitar a operação do serviço de esgotamento sanitário por bacia hidrográfica, no prazo de 180 dias.
Cidade é responsável por maior parte da arrecadação
Cerca de 77% da receita da Cedae provêm da tarifa paga por domicílios localizados na capital do Rio de Janeiro, segundo demonstrações financeiras publicadas pela empresa em 2017.
No entanto, vale destacar que, conforme Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações, assinado em 2007, entre o Município do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Cedae, estão excluídas da obrigação do Estado a coleta, o transporte e o tratamento adequado de esgoto nas comunidades sem UPPs e na Área de Planejamento 5 (AP5). Ou seja, à administração municipal coube a parte mais carente e extensa da Zona Oeste, enquanto o Estado e a Cedae ficaram com o restante do Município.
Composta pelas Regiões Administrativas de Bangu, Realengo, Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz, a AP5 recebeu apenas 5% de cobertura de coleta de esgoto em 40 anos de atividades da Cedae. Apesar de falho, o Termo de Reconhecimento Recíproco representou algum avanço ao permitir o tímido ingresso da Prefeitura do Rio na gestão do serviço de saneamento básico: até agora, os investimentos na AP5 já garantiram avanço de mais de 50% de famílias com disponibilidade de coleta de esgoto, numa região onde vivem 2 milhões de pessoas.
