Segundo a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído.
Por Redação - do Rio de Janeiro
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras divulgaram, nesta quarta-feira, a assinatura no fim de janeiro de um acordo para o recolhimento de participações governamentais relativas ao Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
Segundo a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.
Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).
Compensação
O acordo ainda será submetido à homologação do juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A primeira parcela deverá ser paga até 30 dias depois de a Petrobras ser oficialmente notificada da homologação.
Por meio de nota, a Petrobras informou que o acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016. “Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia”, informa a estatal em nota.
Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, mensalmente. Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, de acordo com a ANP.
Mercado
As ações da Petrobras, após o anúncio, subiam 0,46% nesta manhã, enquanto o Ibovespa recuava, em uma sessão de forte queda para as ações do Bradesco, que divulgou seu balanço do quarto trimestre de 2023 nesta manhã.
Os números ficaram aquém do consenso de analistas ouvidos pela agência norte-americana de notícias Bloomberg em indicadores como lucro líquido recorrente (R$ 2,878 bilhões vs. consenso de R$ 4,63 bilhões) e receitas com prestação de serviços (R$ 9,028 bilhões vs. consenso de R$ 9,34 bilhões).
Às 11h50 (horário de Brasília), o principal índice da bolsa de valores brasileira caía 0,43% aos 129.858 pontos. O dólar, por sua vez, era negociado a R$ 4,95, com queda de 0,09%, em horário semelhante. Na cena externa, falas de membros do Federal Reserve (Fed) sobre os juros nos Estados Unidos também eram acompanhadas de perto.