Cinco especialistas em direitos humanos, peritos independentes, ligados à Comissão de Direitos Humanos da ONU, divulgaram comunicado expressando preocupação com a chamada Lei de Segurança Global da França. Dois artigos da lei são expressamente citados, o 24, que proibe divulgar fotos e filmes de policiais, e o 22, que permite a utilização de drones pela polícia, no caso de manifestações.
O perigo é a lei francesa de segurança inspirar outros países
O polêmico projeto de lei de segurança global da França parece inconsistente com a lei internacional de direitos humanos e deve ser completamente revisado, disseram especialistas esses especialistas em direitos humanos.
Assim comenta o comunicado divulgado por esses especialistas:
"É um bom sinal os membros do Parlamento francês terem dito que irão reescrever o Artigo 24 para limitar a publicação de imagens de policiais, mas precisamos ir mais longe e repensar o propósito do projeto de lei no seu todo ”.
“A simples reformulação do artigo 24 não resolverá suas lacunas e esta disposição certamente não é a única do projeto de lei que infringe os direitos humanos”.
A aprovação da lei de segurança global proposta pela Assembleia Nacional francesa,na semana passada, levou dezenas de milhares de pessoas a se manifestarem em várias cidades da França. Os manifestantes também expressaram sua oposição por vídeos que mostram a polícia desmantelando violentamente um acampamento de migrantes no coração de Paris e o espancamento intolerável de um produtor de música negra pela polícia. Imaagens captadas pela câmera de segurança do agredido. Quatro policiais foram acusados de ligação com este incidente.
“Esses incidentes são lembretes indiscutíveis do fato de que as imagens de vídeo de abusos policiais capturadas pelo público desempenham um papel essencial no monitoramento de instituições públicas, o que é fundamental para o Estado de Direito”, disseram os especialistas.
“Entre as muitas outras disposições do projeto de lei que podem limitar os direitos humanos, o artigo 22, que autoriza o uso de drones de vigilância em nome da segurança e da luta contra o terrorismo, permitiria uma vigilância ampla, especialmente manifestantes. Isso terá sérias implicações para o direito à privacidade, liberdade de reunião pacífica e liberdade de expressão no país - bem como em qualquer outro país que possa se inspirar nesta legislação ”, acrescentaram.
“A introdução dessas medidas de vigilância deve ser lida à luz das novas tecnologias, incluindo o reconhecimento facial e a coleta massiva e indiscriminada de dados pessoais, que podem impedir as pessoas de exercer seus direitos fundamentais”, afirmaram.
Rui Martins, correspondente em Genebra
