As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.
Por Redação, com ABr - de Brasília
Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que, em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante, a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.
As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.
Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.
O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.
Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.
Cuidados paliativos
A ideia de que cuidados paliativos representam desistência de tratamento e certeza da morte foi desmistificada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) na segunda-feira, quando é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
O instituto promoveu o debate Cuidados Paliativos: O que Você Pensa que Sabe Pode Não Ser Verdade e ressaltou que a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de que esses cuidados façam parte dos tratamentos de todos, desde o diagnóstico das doenças, para melhorar a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes, com alívio do sofrimento e controle dos sintomas em todas as fases da doença.
Além de reduzir o sofrimento dos pacientes, esses cuidados também são importante no acolhimento de suas famílias, na redução de gastos desnecessários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e no auxílio à preparação do país para o acelerado processo de envelhecimento da população.
Durante debate na sede do instituto, Renata de Freitas, diretora do Hospital do Câncer IV, Unidade de Cuidados Paliativos, destacou a necessidade de uma frente paliativista, que reúna profissionais de saúde e movimentos sociais em todo o país com foco na necessidade de uma política pública urgente. “Conscientizar que o sofrimento, seja ele físico, psicológico, social ou espiritual, pode e deve ser abordado e que as ações paliativas generalistas devem ser de responsabilidade de todos os profissionais que cuidam desses pacientes demonstra a maturidade da nossa instituição e o reconhecimento que melhorias são necessárias, independente do tempo de um serviço”.
O diretor-geral do Inca, Roberto Gil, ressaltou que o trabalho da unidade especializada em cuidados paliativos do instituto é absolutamente necessário. “Um paciente grave com câncer de pâncreas, é lógico que ele pode ser curado, mas ele vai ter que ter cuidados paliativos desde o seu diagnóstico porque ele vai passar por cirurgias durante seu tratamento”.
A adaptação dos espaços hospitalares também contribui para os cuidados paliativos. Entre melhorias recentes feitas no Hospital do Câncer IV, em Vila Isabel, estão a reforma e revitalização da Sala do Silêncio, um refúgio de paz e tranquilidade para pacientes e acompanhantes, e a reestruturação da área externa do prédio, que agora oferece um espaço acolhedor para convivência, permitindo que pacientes internados recebam visitas em ambiente agradável e humanizado.
Desde 1988, o Dia Nacional de Combate ao Câncer tem a finalidade de mobilizar a população quanto aos aspectos educativos e sociais para o controle do câncer. Por isso, o Inca e o Ministério da Saúde desenvolvem estratégias que visam a ampliar o conhecimento da população brasileira sobre o câncer e, principalmente, em como prevenir a doença.