Promotoria aponta entrada ilegal em residências, uso indevido de imóveis e tentativa de ocultar ações durante operação.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 10 policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) por supostas invasões ilegais a residências durante uma operação no Complexo da Maré, na Zona Norte da capital.
De acordo com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), os agentes teriam entrado clandestinamente em 13 casas na comunidade da Nova Holanda, sem autorização dos moradores ou ordem judicial. Em alguns casos, segundo a investigação, foram utilizadas chaves mestras ou houve arrombamento das portas, informa o porta G1.
Ainda conforme o MPRJ, parte dos policiais deixou de cumprir a missão de patrulhamento e estabilização da área para permanecer dentro das residências. Nos locais, teriam dormido, utilizado banheiros e consumido alimentos encontrados nas geladeiras dos moradores.
Registros de câmeras corporais mostram situações consideradas irregulares. Em uma das gravações, um agente entra em uma casa, encontra colegas sentados no sofá e vasculha a geladeira, pegando um refrigerante. Em tom descontraído, um policial comenta: “Todo mundo assistindo televisão bonitinho!”, ao que outro responde: “É o RJTV!”.
“Tela preta”
As investigações também apontam que policiais teriam bloqueado deliberadamente as lentes das câmeras operacionais portáteis, gerando imagens com “tela preta” e dificultando o monitoramento das ações. Por isso, os agentes também foram denunciados por recusa de obediência.
Apesar da obstrução, áudios captados e imagens de outros equipamentos ajudaram a compor o material probatório. Em outro registro, um grupo de policiais permanece por cerca de uma hora e meia dentro de um apartamento, em situação de descanso, enquanto deveria estar em patrulhamento.
Denúncias
O Gaesp apresentou duas denúncias à Justiça Militar: uma por crimes contra civis, como violação de domicílio, e outra por crimes militares, incluindo descumprimento de missão e uso irregular dos equipamentos. Entre os acusados, está um cabo apontado como participante de sete episódios de invasão.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Militar, que decidirá se aceita ou não as denúncias. Até o momento, não foram impostas medidas cautelares contra os policiais.
– Não há justificativa – diz promotor.
Responsável pelo caso, o promotor Paulo Roberto Mello Cunha criticou duramente a conduta dos agentes. “Entrar numa casa e usar como se fosse sua, acessar a geladeira, comer o que tem lá, ir ao banheiro, tirar a camisa, deitar, ligar o ar-condicionado, isso aí é inaceitável, não há nenhuma justificativa para isso”, afirmou.
Ele destacou ainda a importância das câmeras corporais para a apuração dos fatos. “A COP veio mostrar uma realidade que a gente já ouvia há bastante tempo”, disse. “Escancarou essa realidade que já era denunciada pelos moradores e que a gente não conseguia efetivamente demonstrar”.
O promotor também reforçou o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio: “A Constituição diz que o lar é o asilo inviolável do indivíduo, a não ser no caso de uma ordem judicial para entrar ou se está em andamento um crime em flagrante delito”.
Polícia Militar
Em nota, a Polícia Militar informou que a Corregedoria-Geral instaurou procedimento assim que tomou conhecimento dos fatos, ocorridos em janeiro do ano passado. Após a apuração, o relatório foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.
A corporação afirmou ainda que não compactua com desvios de conduta e que mantém compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações.
As defesas dos policiais denunciados não foram localizadas até a última atualização da reportagem.
