Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2024

Moraes concede mais tempo para X regularizar situação legal, no país

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Sábado, 21 de Setembro de 2024 às 15:58, por: CdB

A medida foi determinada após o X indicar, na véspera, o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.

Por Redação – de Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que a rede X (ex-Twitter) encaminhe à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil e, para tanto, esticou o prazo para o cumprimento das medidas por mais cinco dias.

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O ministro Alexandre de Moraes tem acompanhado as tratativas com a rede X

A medida foi determinada após o X indicar, na véspera, o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país. O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou na véspera, às 21h29.

Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo.

 

Escritório

O ministro também determinou o prazo de 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.

No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes. No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social,  anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

A expectativa agora é que o X continue atendendo às determinações do STF e, desta forma, consiga autorização para voltar a funcionar no Brasil, na próxima semana.

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