O projeto que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio avançou na Câmara dos Deputados, em 12 de junho, a toque de caixa. No dia, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO), sem aviso e sem anunciar o número do projeto.
Por Redação, com Brasil de Fato – de Brasília
Mulheres de diversos municípios do Brasil saíram às ruas mais uma vez contra o PL do Estupro, neste domingo. O Projeto de Lei 1.904/2024 equipara o aborto legal em idade gestacional acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro, ao crime de homicídio simples.
Em Minas Gerais, os atos ocorreram em Belo Horizonte, São João Del Rei, Barbacena, Juiz de Fora, Viçosa, Ouro Preto e Uberlândia. Na capital de São Paulo, as mulheres tomaram a Avenida Paulista, na região central da cidade. No Rio de Janeiro, as manifestações foram feitas em Copacabana.
O projeto que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio avançou na Câmara dos Deputados, em 12 de junho, a toque de caixa. No dia, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO), sem aviso e sem anunciar o número do projeto.
Manifestações
Em 23 segundos, Lira considerou a urgência aprovada em votação simbólica, sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico, sem dar espaço suficiente para manifestações contrárias. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta, o que não foi o caso. Desde então, manifestações foram feitas em diversas cidades do país.
Após a gigantesca repercussão negativa, Lira recuou e disse que há possibilidades de mudanças no texto do PL. Uma das modificações seria a equiparação às penas de homicídio simples apenas para os casos em que o aborto não é permitido em lei. Atualmente, a legislação permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.