Mais Médicos, o erro imperdoável de Dilma e do PT

Dilma Rousseff e o PT precisam reconhecer: o Acordo Mais Médico com Cuba foi um péssimo acordo, contrário também às leis internacionais que protegem os emigrantes e compromete a esquerda brasileira diante de um presidente de extrema direita. Por Celso Lungaretti e Rui Martins:

Mais Médicos, um acordo fora dos padrões de respeito aos emigrantes

Celso Lungaretti - a praga de gafanhotos    

"O lado brasileiro propôs a quantia de USD 4.000 (USD 3.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico). A parte cubana, por sua vez, disse que contava receber USD 8.000 por médico e contrapropôs USD 6.000 (USD 5.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico)".

— como puderam os opositores históricos do capitalismo conceber um programa tão característico da exploração do homem pelo homem? 

— como puderam conceder de mão beijada aos inimigos de classe o trunfo de poderem trombetear aos quatro ventos que esquerdistas consideram justo os trabalhadores receberem apenas um quarto do fruto de seus esforços? 

A presidente parece ter esquecido os valores da militante

— como pôde o governo de uma ex-presa política aceitar a imposição cubana de que se tomassem providências para evitar a repetição do que ocorrera quando FHC era presidente e, finda uma parceria semelhante (só que em menor escala), cerca de 400 profissionais cubanos optaram por permanecer no Brasil?

— como puderam os que rejeitam taxativamente os esquemas de terceirização, denunciando-os como responsáveis pela precarização dos direitos trabalhistas, consentir em que trabalhadores sejam privados até mesmo da oportunidade de processar os verdadeiros patrões?

— posicionar-se face aos muitos e enormes desvios cometidos pelo PT com relação aos valores em nome dos quais foi constituído em 1980; 

— avaliar as responsabilidades pessoais dos dirigentes que tomaram decisões inaceitáveis ou se omitiram quando elas eram tomadas; 

— definir novas linhas-mestras de atuação, depois que as anteriores foram incapazes de evitar desastres como o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição de um presidente de extrema-direita; e 

— dissolver os partidos que tenham definitivamente se desqualificado para continuar representando os ideais de justiça social e liberdade, concentrando os quadros idôneos nas siglas que não se emascularam em meio à embriaguez do poder, bem como naquelas que deverão ser criadas sob novas perspectivas políticas e diferentes padrões morais.

Se a esquerda petista brasileira quiser se recuperar da derrota e dos estragos dessa eleição presidencial, vencida pela extrema direita, vai ser preciso aceitar a realidade dos erros cometidos pelo PT, fazer a penitência da autocrítica, proceder à limpeza necessária nos seus quadros, ser fria diante da realidade, parar de chorar pelos que erraram e aposentar definitivamente os que causaram a atual perda de credibilidade. Isso precisa ser feito logo, rapidamente, antes que esses erros se transformem em triunfos para o governo Bolsonaro. Não adianta tentar maquiar ou salvar o que foi mal feito. É preferível assumir onde ocorreu a falha e responsabilizar os culpados. Só assim se poderá pensar em se criar um novo movimento brasileiro de esquerda, capaz de sensibilizar novamente o povo. Nestes últimos dias, o tema tem sido o fim do programa Mais Médicos, acordo bilateral entre o Brasil e Cuba, causando um desconforto para todos nós da esquerda, diante da constatação de que o presidente eleito vem levando vantagem com seus argumentos. Por isso, com o risco de sermos incompreendidos, preferimos caucionar o corajoso texto do nosso colunista Celso Lungaretti, aproveitamos para incluir novos elementos, e denunciamos o acordo Mais Médicos como um mal acordo feito pelo governo Dilma com o governo cubano, por aceitar diversas anomalias. Hoje, essas anomalias, indignas de terem sido cometidas por um governo dito de esquerda, se tornam argumentos de crítica pela extrema direita. Convidamos nossos companheiros de esquerda que reforcem essa denúncia, a fim de que possamos chegar mais rapidamente à uma autocrítica do PT, para se ativar a reconstrução da esquerda brasileira. Celso Lungaretti expõe a questão do não pagamento do salário integral aos médicos cubanos, negociado com a organização panamericana, violando a legislação trabalhista e o próprio posicionamento da esquerda na questão da defesa dos salários dos empregados. O argumento de que eram funcionários do governo cubano não se sustenta, porque o governo brasileiro pagava por médicos e não por um contrato global de assistência médica. O contrato, como mostram documentos, foi acertado em termos de valor unitário de médico, pagando-se 25% ao médico e o restante sendo enviado à organização panamericana que transferia para o governo cubano. O que Lungaretti não citou, mas que acrescento, é o lado relacionado com o respeito às leis nacionais e internacionais de trabalho de emigrantes. Países capitalistas e onde a extrema direita tem força no Parlamento, como a Suíça, restringem os direitos dos emigrantes com cotas ou por tempo determinado e, em decorrência, limitam a possibilidade da vinda dos familiares dos emigrantes. Na Suíça, e nisso não deveria ser exemplo para Cuba ou para o governo de Dilma, existe a permissão de trabalho "L", pela qual o emigrante trabalha no máximo um ano e deve sair, para retornar três meses depois. E assim muitas vezes, sem ter direito à aposentadoria, nem proteção da saúde no caso de doença e nem pode chamar a família. Mas são contratos entre empregadores e empregados, não contrato entre dois países, quando o respeito às leis da OIT deveriam ser total. Seria absurdo imaginar-se dois países, um de tradição socialista, e outro de governo socialista, adotarem o mesmo princípio suíço de resstrições ou coisa parecida. Mas isso ocorreu. Seria interessante saber-se a opinião da Organização Internacional do Trabalho sobre contratos de trabalho que limitam parte do ganho, porém mais ainda sobre a presença de emigrantes qualificados, no caso de médicos, sem o direito internacional de ir e vir, de ter passaportes e títulos de permanência dando-lhes direito de viajar a países vizinhos nas férias. Como um governo dito socialista do PT aceitou validar um acordo bilateral no qual estava expresso uma limitação de movimento dos emigrantes, quando a luta dos governo socialistas europeus e dos outros países é a de garantir todos os direitos aos trabalhadores emigrantes? Direitos como ter seu documento de permanência, poder chamar sua família, poder pedir a naturalização caso trabalhem alguns anos como emigrante e desejem permanecer definitivamente? Poderemos nós, da esquerda brasileira defender esses princípios básicos dos direitos dos emigrantes nos outros países e com relação aos emigrantes de outros países que chegam ao Brasil, se aceitamos justificar as exceções, limitações, restrições do acordo Mais Médicos? Claro que não! Houve erro, erro crasso. E é preciso que nós da esquerda digamos isso, para não termos de tomar lição da extrema direita. Ainda é tempo. Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A Rebelião Romântica da Jovem Guarda, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil, e RFI. Editor do Direto da Redação. Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.