Decisão da 4ª Vara Criminal de Vitória (ES) foi proferida na última quinta-feira após tentativa frustada de encerrar o caso de forma consensual.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
A Justiça do Espírito Santo tornou o senador Magno Malta (PL-ES) réu em um processo que apura falsas denúncias que o parlamentar teria feito contra o cobrador de ônibus Luiz Alves Lima. O caso ocorreu em 2022, quando Malta usou as redes sociais para afirmar que o homem havia estuprado a própria filha em 2009, com base em uma denúncia comprovadamente falsa.
A decisão, proferida na última quinta-feira pela 4ª Vara Criminal de Vitória, ocorre após uma tentativa frustada de encerrar o caso de forma consensual. O delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira também será investigado nesse processo por calúnia e difamação.
Procurada, a assessoria de imprensa do senador disse que não comentará o caso.
O cobrador acionou a Justiça capixaba após a publicação de vídeos nas redes sociais de Malta, em 27 de setembro de 2022. Segundo os autos, os conteúdos foram divulgados no Facebook, Instagram, YouTube e Twitter do parlamentar durante o período eleitoral, quando ele tentava retornar ao Senado.
Em algumas das publicações, o senador se refere a Luiz Alves usando expressões como “rataiada” e afirma que determinadas pessoas “saem do esgoto” em época de eleição para “requentar mentiras”. Nos vídeos, o delegado aposentado também aparece defendendo a atuação policial em uma falsa denúncia feita por Malta contra o trabalhador.
CPI da Pedofilia
O caso citado pelos agora réus tem origem em um processo criminal de 2009, quando Luiz Alves foi falsamente acusado de estupro de vulnerável contra a própria filha, então com dois anos. O episódio ganhou repercussão nacional e foi explorado durante a CPI da Pedofilia, presidida à época por Malta.
O cobrador foi absolvido do crime, após exames apontarem em 2012 que a criança não havia sido molestada. No processo, a defesa de Luiz Alves argumenta que as declarações do senador tiveram o objetivo de atacar sua honra e descredibilizá-lo publicamente, principalmente por terem sido feitas em redes sociais com ampla repercussão.
