De acordo com a nova lei, os desenvolvedores de aplicativos iOS podem distribuir seus softwares em lojas alternativas e usar sistemas de pagamento diferentes dos oferecidos pela App Store.
Por Redação, com Europa Press – de Tóquio
A Apple também fez alterações na loja de aplicativos iOS no Japão para cumprir uma nova lei que permite que os desenvolvedores distribuam para lojas alternativas e façam pagamentos com sistemas externos, mantendo os níveis de segurança e as proteções para crianças.
As alterações feitas na App Store vêm com o iOS 26.2 e seguem a entrada em vigor, nesta semana, da Lei de Promoção da Concorrência de Software para Smartphone (MSCA), que, assim como a Lei do Mercado Digital (DMA) da União Europeia, exige abertura.
De acordo com a nova lei, os desenvolvedores de aplicativos iOS podem distribuir seus softwares em lojas alternativas e usar sistemas de pagamento diferentes dos oferecidos pela App Store, inclusive para compras no aplicativo.
Embora isso seja igual ao que foi feito na UE, a abordagem não é a mesma. Como disse um porta-voz à Bloomberg, a DMA os forçou a fazer alterações que criam uma experiência mais confusa e introduzem riscos maiores, como a exigência de tornar a tecnologia compatível, o que pode expor dados confidenciais.
No entanto, a Apple também adverte que as mudanças feitas no Japão também expõem os usuários a ameaças como malware, fraude e abuso, além de riscos de privacidade e segurança.
Para mitigar esses riscos, a Apple trabalhou com as autoridades japonesas para oferecer “a melhor e mais segura experiência de usuário” no Japão, conforme declarado em um comunicado à imprensa. Para isso, concentrou-se em três frentes: a distribuição de aplicativos fora da App Store, novas opções de pagamento e segurança infantil.
Lojas alternativas
Os desenvolvedores que desejarem podem distribuir seus aplicativos iOS em lojas que não sejam a App Store. Ao optarem por isso, seus programas não estarão mais sujeitos à análise mais extensa da Apple.
Em vez disso, eles devem passar por um processo de notarização, uma revisão mais básica, também presente na UE, que combina verificações automatizadas e uma equipe humana para garantir que os aplicativos estejam funcionando corretamente e protegendo os usuários contra ameaças como malware, vírus e outras ameaças de segurança conhecidas.
Mais opções de pagamento
Os desenvolvedores que distribuem aplicativos na App Store podem incluir métodos de pagamento alternativos, links que permitem aos usuários fazer pagamentos em sites, ou ambos. Dessa forma, os usuários poderão escolher o método de sua preferência.
No entanto, somente os aplicativos que usam os sistemas de pagamento da própria Apple manterão o suporte a reembolso, o gerenciamento de assinaturas e a capacidade de relatar um problema. Além disso, o histórico de compras e o gerenciamento de assinaturas da App Store refletirão apenas os pagamentos feitos com as compras no aplicativo da Apple.
Segurança infantil
A Apple adverte que as novas opções de distribuição e os métodos de pagamento alternativos podem expor as crianças a novas ameaças, incluindo um novo tipo de aplicativo, conteúdo pornográfico, como diz ter acontecido na Europa.
Para evitar essa exposição, a Apple tornou a categoria “Kids” (Crianças) na App Store inelegível para incluir links para sites externos que realizam transações de pagamento, a fim de evitar abusos e fraudes direcionados a crianças menores.
Os pais devem ter controle para intervir antes que uma criança faça uma compra se o aplicativo usar sistemas de pagamento alternativos ou links para sites para a transação, uma medida que ela estabelece para todos os aplicativos destinados a crianças menores de 18 anos. Os aplicativos destinados a crianças menores de 13 anos não podem ser vinculados a sites que realizam transações de pagamento.
Essas proteções isentam os desenvolvedores de colocar restrições de idade em seus aplicativos, independentemente de distribuí-los na App Store ou em lojas alternativas.
