O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e ainda será analisado pelo Congresso, que poderá reverter, ou não, o veto presidencial. A medida previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, começando em 2023.
Por Redação - de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quinta-feira, integralmente, a lei Aldir Blanc. O texto legal criava a política nacional permanente para fomento à cultura. Apesar dos apelos da classe artística, cuja grande maioria é de críticos ao governo, a decisão do presidente era esperada.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e ainda será analisado pelo Congresso, que poderá reverter, ou não, o veto presidencial. A medida previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, começando em 2023.
O Executivo diz que a lei feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a do teto de gastos, enfraquecendo regras de gestão e transparência ao permitir que estados e municípios gerenciassem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento.
Mais adiante, cita a "situação fiscal delicada" do país devido à pandemia como justificativa.
Sugestão
"Oportuno mencionar que foram expressivos os repasses da União para os entes federativos em decorrência do enfrentamento à pandemia da covid-19, de maneira que o país encontra-se em situação fiscal delicada, na qual não há espaço para novas transferências financeiras da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios", diz o veto.
O presidente seguiu sugestão dos ministérios da Economia, do Turismo, sob o qual fica a secretaria de Cultura, e da CGU, a Controladoria-Geral União. A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 que garantiu auxílio-emergencial e recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia da covid-19.
— A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil — afirmou a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), autora do projeto, ao defender a proposta cultural.