A incerteza começou no último dia 13 de abril quando a prefeitura de Niterói divulgou que a Justiça Federal havia determinado que fossem retirados os quiosques da orla de Icaraí.
Por Redação, com Brasil de Fato - do Rio de Janeiro
A insegurança sobre o futuro dos 11 quiosques localizados na praia de Icaraí, no município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, é motivo de preocupação para trabalhadores e proprietários dos estabelecimentos comerciais da orla.
– O quiosque é da família. Meu pai foi um dos fundadores. Três famílias vivem daqui, não sabemos fazer nada, a vida é isso. Tenho 41 anos, entrar no mercado de trabalho é difícil – contou à reportagem do Brasil de Fato José Genivaldo da Silva, que há 10 anos vive exclusivamente da renda gerada a partir do quiosque da praia.
O sentimento de Silas Menezes que há um ano trabalha como atendente em um dos quiosques na orla de Icaraí, é o mesmo de José. "Aqui no quiosque são cinco pessoas que podem ficar desempregadas. É complicado. O que eu vou fazer? Tenho filho para criar pequeno, tenho outro que está para vir. Complicado", desabafou.
A incerteza começou no último dia 13 de abril quando a prefeitura de Niterói divulgou que a Justiça Federal havia determinado que fossem retirados os quiosques da orla de Icaraí. A decisão teria origem em uma ação iniciada em 2012 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município, justificada pelo fato de que os estabelecimentos não têm autorização formal da Superintendência e Patrimônio da União (SPU) para funcionar.
Para barrar a medida, o município entrou com um agravo de instrumento, ou seja, um recurso contra decisão tomada pelo juiz no curso do processo. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-II) entendeu como improcedente o pedido do município uma vez que “não há determinação de remoção dos quiosques”.
“Houve determinação, na decisão agravada, para que o município de Niterói apresentasse plano de trabalho sobre a orla de Niterói, sob pena de multa, mas não determina a remoção dos quiosques”, destaca a decisão que determina também que o município apresente o Termo de Cessão de Uso Onerosa, que legitima o uso da “área de uso comum do povo” pelos quiosqueiros de Icaraí.
O que foi feito?
Diante do imbróglio, a prefeitura de Niterói instituiu, no dia 18 de abril, cinco dias após divulgar a decisão judicial que, no entendimento do município, obriga a retirada dos quiosques de Icaraí, o decreto 14.809/2023 que cria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de um projeto de gestão integrada de orlas. O GT deve avaliar também as medidas necessárias para estabelecer a cessão temporária onerosa de estrutura não permanente na praia de Icaraí, uma das determinações judiciais.
Ao todo, o Grupo de Trabalho possuiu oito representantes da esfera municipal: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), como presidência do Grupo de Trabalho; Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU); Secretaria de Ordem Pública (SEOP); Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG); um representante da Niterói, Empresa de Lazer e Turismo (NELTUR); um representante da Secretaria Municipal de Governo (SEMUG) e um representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ).
Na avaliação do vereador do município de Niterói e presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Orla, Paulo Eduardo Gomes (PSOL), houve demora para a criação do Plano de Gestão Integrada da Orla que segue sem a representação da sociedade civil.
Os quiosqueiros
– Como presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Orla, no entanto, alertei ao governo de que devem imediatamente incluir os quiosqueiros, demais representações da sociedade civil usuária da orla, e a Frente Parlamentar, nessa construção, que deve envolver toda a cidade nas etapas de discussão e tomada de decisão – ressalta o vereador.
Nesta quinta-feira, o Grupo de Trabalho completa 30 dias de existência, metade do tempo determinado pelo decreto para apresentar um projeto de plano de gestão integrada de orla.
O Brasil de Fato procurou a prefeitura para saber o que já foi feito até o momento. A assessoria de comunicação do município informou que “a atuação do GT não diz respeito somente a Icaraí, mas às praias de toda a cidade e que a prefeitura está em busca de uma solução para que os quiosques de Icaraí não sejam retirados de forma repentina”.
Segundo o órgão, “em um prazo de 60 dias, o Grupo de Trabalho deverá apresentar um projeto de plano de gestão integrada da orla de Niterói que deverá ser submetido à prévia audiência pública junto à população antes de sua apresentação para homologação e aprovação pela Secretaria de Patrimônio da União do Rio de Janeiro (SPU/RJ).”
À reportagem o governo municipal reiterou que “a Justiça Federal determinou que a prefeitura de Niterói retire os 11 quiosques da orla de Icaraí”. Segundo a nota, “a Procuradoria Geral do Município (PGM) interpôs todos os recursos cabíveis, mas as argumentações foram rejeitadas pela Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.