“O sinal verde para o envio das propostas foi dado na segunda-feira, após acordo entre o ministro da Economia e a cúpula do Congresso para que a tramitação da reforma seja feita de maneira fatiada. Atualmente, investimentos em renda fixa são tributados de acordo com o período da aplicação", afirmou o ministro Paulo Guedes.
Por Redação - de Brasília
Assim que a reforma tributária iniciar seu trâmite pelo Congresso, o governo deverá propor uma "unificação por baixo" das alíquotas do Imposto de Renda (IR) cobrado de investimentos em renda fixa, que hoje beneficiam quem faz aplicações mais longas. A intenção foi aberta, nesta quarta-feira, em entrevista do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
Guedes afirmou, ainda, que o governo “acaba pagando para o rico deixar o dinheiro no banco, enquanto a maior parte da população não consegue ficar com recursos parados por longos períodos e, por isso, não tem acesso ao benefício existente hoje”. Na entrevista, Guedes apresentou as etapas do plano do governo para a reforma, “com detalhes sobre a redução em 5 pontos percentuais da tributação sobre empresas e a criação de tributo sobre dividendos”, acrescenta o texto.
“O sinal verde para o envio das propostas foi dado na segunda-feira, após acordo entre o ministro da Economia e a cúpula do Congresso para que a tramitação da reforma seja feita de maneira fatiada. Atualmente, investimentos em renda fixa são tributados de acordo com o período da aplicação. Quanto mais tempo o recurso fica aplicado em um determinado papel, menor o Imposto de Renda cobrado”, observa.
Unificar por baixo
Nos cálculos do ministro, as alíquotas começam em 22,5%, para resgates feitos em até seis meses, e vão caindo até 15%, para retiradas feitas após um período de dois anos. A regra vale para investimentos em título do Tesouro, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra Financeira (LF), Letra de Câmbio (LC), debêntures comuns e fundos de renda fixa. A intenção do ministro seria “acabar com esse sistema regressivo e nivelar a cobrança em 15%, patamar mais baixo”.
— Se o banco quer que você fique mais tempo com o dinheiro aplicado, ele que te pague uma taxa (de remuneração) maior. Vamos reduzir e unificar por baixo — avisou o ministro.
A pretensão do ministro será fazer uma redução ampla e linear das cobranças sobre investimentos em renda fixa. Como o texto da proposta não está fechado, alterações ainda podem ser feitas. Integrantes da equipe econômica também afirmaram que a tabela regressiva foi criada para estimular um alongamento de prazo dos títulos de renda fixa e outros instrumentos financeiros. A ideia agora é eliminar esse tipo de estímulo.
Instrumentos
O ministro prosseguiu e disse que não será criada uma compensação específica para essa perda de receita. O conjunto da reforma tributária, segundo ele, será neutro, sem perspectiva de aumento ou queda de arrecadação. Em uma das medidas para gerar ganho de receita, o governo deve acabar com a isenção concedida hoje a alguns produtos financeiros que têm recursos direcionados ao agronegócio e empreendimentos imobiliários.
A proposta em estudo prevê, segundo o ministro, o fim da isenção de IR para aplicações em Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis Agrícolas (CRA).
— Hoje, os ricos têm isenções, existe uma imensa variedade de produtos financeiros isentos. A maior parte da população não tem acesso a esses instrumentos — concluiu Guedes.