O sistema de preços de transferência é um procedimento pelo qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitam tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais.
Por Redação - de Brasília
Ministro da Economia, o empresário Paulo Guedes disse nesta terça-feira que a criação de um novo sistema de preços de transferência pelo Brasil representa “um passo decisivo” para o acesso do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida, na realidade, facilita o envio de grandes quantias de dólares para o exterior.
Ministro da Economia, Paulo Guedes "abraça" as multinacionais e oferece um sistema mais ágil de transferências multimilionárias
O sistema de preços de transferência é um procedimento pelo qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitam tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais.
Segundo o Ministério da Economia, o novo sistema de preços de transferência é resultado de projeto iniciado em 2018, “que examinou as semelhanças e diferenças entre as abordagens de preços de transferência brasileira e da OCDE e resultou no relatório de convergência para o padrão OCDE”.
Tributações
— O antigo sistema deixava em aberto possibilidade de bitributação, que atingiria empresas europeias que queriam investir no Brasil. No outro extremo, (possibilitava) a evasão fiscal, que é a transferência de lucros entre diferentes jurisdições. O grande avanço de hoje evitará dois males: o da tributação excessiva, que impede investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis — disse o ministro, durante a apresentação do novo sistema.
Segundo Guedes, a comunidade global “se abraça” por meio dessas práticas.
— Quero enfatizar o momento especial em que isso acontece — disse Guedes, ao lembrar que a negociação do novo acordo tributário global “é de imposto mínimo sobre as grandes multinacionais”.
Rupturas
Ele reafirmou que o Brasil está “bastante avançado nessa reta final de acesso à OCDE”, e que o passo dado hoje é “decisivo” para esse acesso, uma vez que ajuda o país a convergir com os padrões internacionais.
— Queremos, com esse passo inicial no novo sistema, lubrificar os canais de investimentos para o Brasil se beneficiar dos investimentos que a Europa vai fazer em busca de novas áreas de investimentos para segurança energética e alimentar — argumentou, após citar o atual cenário geopolítico daquele continente em meio a pressões políticas, sanções econômicas e rupturas agravadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
