A situação de emergência da cidade de Maceió foi reconhecida pelo governo federal no dia 28 de dezembro do ano passado.
Por Redação, com ABr - de Brasília
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 7 milhões para a prefeitura de Maceió a fim de conceder aluguel emergencial a 1.479 famílias nos bairros Mutange e Pinheiro que tiveram suas moradias atingidas por rachaduras e afundamentos no solo da região.
A Sedec monitora de perto as rachaduras no solo dos bairros Pinheiro, Mutang
A decisão foi publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. A lista dos beneficiários é elaborada pela prefeitura da capital alagoana.
De acordo com o ministério, a cidade de Maceió obteve o reconhecimento federal de situação de emergência no dia 28 de dezembro de 2018.
Em janeiro, o governo federal disponibilizou o primeiro recurso para aluguel emergencial no valor de R$ 2,9 milhões, atendendo 493 famílias do bairro Pinheiro que viviam nas regiões mais afetadas pelo fenômeno.
Em 22 de março, foi autorizada a liberação do segundo montante de recursos, de R$ 11,5 milhões, que, somados à primeira liberação, totalizam R$ 14,4 milhões destinados também ao aluguel emergencial, por seis meses, de 2.415 famílias que tiveram que deixar suas casas, de acordo com o cadastro e seleção realizada pela administração municipal.
A Sedec
A Sedec monitora de perto os acontecimentos nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro desde o início dos estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2018. Técnicos da secretaria mantêm contato permanente com equipes locais para auxiliar nos trabalhos e orientar as Defesas Civis estadual e municipal sobre os meios e as possibilidades de apoio da União.
A situação de emergência da cidade de Maceió foi reconhecida pelo governo federal no dia 28 de dezembro do ano passado. Antes da divulgação dos resultados do estudo da CPRM, a Sedec assumiu a coordenação do plano de ações para a Operação Pinheiro, gerenciando as medidas de apoio, dentro do Sistema Federal de Defesa Civil.
Cidades que vão emitir DNI
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.
De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.
Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.
Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.
