O Facebook anunciou nesta terça-feira que removerá um controverso bloqueio imposto a páginas de notícias na Austrália, após o governo do país concordar com mudanças num projeto de lei que prevê que empresas de mídia possam cobrar gigantes da internet pelo compartilhamento de seus conteúdos.
Por Redação, com DW e ANSA - de Melbourne/Roma
O Facebook anunciou nesta terça-feira que removerá um controverso bloqueio imposto a páginas de notícias na Austrália, após o governo do país concordar com mudanças num projeto de lei que prevê que empresas de mídia possam cobrar gigantes da internet pelo compartilhamento de seus conteúdos.
Bloqueio de notícias imposto pelo Facebook foi duramente criticado pela mídia, pelo governo e por ativistas
O governo australiano e o Facebook encontravam-se diante de um impasse devido ao projeto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que chegou ao Senado nesta semana, que desafia o domínio da plataforma e também do Google no mercado de conteúdo noticioso.
Após a introdução do projeto, o Facebook bloqueou todas as notícias em sua plataforma, impedindo que usuários na Austrália vissem e compartilhassem esse tipo de conteúdo na plataforma. Também foram afetadas pelo bloqueio páginas do governo, incluindo serviços de saúde e de emergência.
O bloqueio, realizado sem aviso prévio pela multinacional americana, foi amplamente criticado pela mídia, por ativistas e pelo governo australiano. O primeiro-ministro Scott Morrison havia acusado o Facebook de tomar a decisão de "deixar de ser amigo" da Austrália.
Após negociações, a rede social comunicou que chegou a um acordo com o governo australiano sobre "uma série de mudanças e garantias” na lei proposta, que permitirão que a plataforma siga investindo "no jornalismo de interesse público e restabeleça as notícias no Facebook para os australianos nos próximos dias”, disse.
– Chegamos a um acordo que nos permitirá apoiar os veículos que escolhemos, incluindo pequenos e locais – disse o vice-presidente do Facebook para parcerias globais de notícias, Campbell Brown.
O acordo inclui uma mudança no mecanismo de arbitragem obrigatório proposto, a ser utilizado quando as gigantes a internet não conseguirem chegar a um acordo com veículos de comunicação sobre o pagamento justo pela exibição de notícias.
Segundo o secretário do Tesouro australiano, Josh Frydenmberg, e o ministro das Comunicações, Paul Fletcher, o governo introduzirá novas emendas para dar "maior clareza às plataformas digitais e à mídia" sobre o controverso projeto de lei que está sendo debatido no Parlamento.
As emendas que alterarão o projeto de lei serão apresentadas ao Parlamento australiano nesta terça, o qual deve aprová-las para que o projeto se torne lei.
Frydenberg afirmou ainda que a Google, que também é alvo da nova lei, saudou as mudanças acordadas entre o governo australiano e o Facebook. A empresa havia ameaçado remover seu mecanismo de busca da Austrália, mas depois chegou a acordos com empresas de mídia no país.
Modelo para outros países
A Austrália travou uma "batalha por procuração para o mundo" em meio a disputas com empresas de tecnologia envolvendo notícias e conteúdo, disse Frydenberg.
A lei proposta pela Austrália é vista como um modelo possível para outras nações. Países como Canadá e Reino Unido consideram adotar uma legislação semelhante. A União Europeia também vem agindo para regulamentar o setor.
Desde de que surgiram, por volta da virada do século, Google e Facebook atuaram em grande parte sem regulação e se tornaram duas das maiores e mais lucrativas empresas do mundo. Mas uma série de escândalos envolvendo desinformação, violações de privacidade, coleta de dados e seu monopólio sobre anúncios online chamaram a atenção de reguladores.
Para cada US$ 100 gastos hoje por anunciantes australianos, US$ 49 vão para a Google e US$ 24 para o Facebook. Milhares de empregos jornalísticos foram perdidos e dezenas de veículos de notícias fecharam somente na Austrália durante a última década, enquanto o setor assistia ao fluxo de receita publicitária para os players digitais.
Itália multa Facebook
A Autoridade Antitruste da Itália multou o Facebook em 7 milhões de euros (cerca de R$ 45,3 milhões) na semana passada por não ter cumprido as orientações para remover a prática incorreta no uso de dados dos usuários e por não ter publicado a declaração de retificação solicitada pelo órgão.
Sobre esta última, o Antitruste havia feito uma indicação formal para as alterações em novembro de 2018 e as punições foram para o Facebook Inc e para a sede da rede social na Irlanda.
“A Autoridade tinha indicado que o Facebook induzia enganosamente os usuários a registrarem-se em sua plataforma não informando rapidamente e de maneira adequada, durante a ativação da conta, sobre a atividade de recolhimento, com intuito comercial, dos dados fornecidos e, de maneira geral, das finalidades remunerativas submetidas ao serviço, enfatizando a gratuidade vice-versa”, diz o órgão em nota.
O comunicado ainda destaca que as informações dadas pela plataforma “eram genéricas e incompletas e não forneciam uma adequada distinção entre a utilização dos dados necessários para a personalização do serviço (com o objetivo de facilitar a socialização com outros usuários) e a utilização de dados para realizar campanhas publicitárias direcionadas”.
A rede social de Mark Zuckerberg
O órgão ressalta que a rede social de Mark Zuckerberg deveria ter publicado um informativo sobre as alterações na política de dados e parar com esse tipo de recolhimento de informação, mas que isso também não foi feito até hoje. O Antitruste afirma que esses dados são necessários para que os clientes decidam se querem ou não ter o serviço publicitário.
Através de um porta-voz, o Facebook informou que foi notificado, “mas que permanecemos no aguardo da decisão do Conselho de Estado sobre a apelação que apresentamos a respeito da instrução inicial dada pela Autoridade”.
“A tutela da privacidade para nós é extremamente importante e já fizemos uma série de mudanças, também nas nossas Condições de Uso, para esclarecer posteriormente como nós utilizamos os dados para fornecer os nossos serviços e a publicidade personalizada”, concluiu.
