É urgente que a esquerda brasileira assuma protagonismo no debate sobre segurança pública, com propostas baseadas em prevenção, direitos humanos e políticas sociais integradas.
Por Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe) – de Brasília
A segurança pública sempre foi uma pauta delicada para a esquerda brasileira. Por muito tempo, políticas de prevenção e proteção foram negligenciadas em nome de uma ênfase quase que exclusiva em direitos sociais e econômicos. Esse vazio abriu espaço para que a extrema direita capturasse a discussão, apresentando soluções simplistas, autoritárias e voltadas quase exclusivamente à repressão. O resultado é conhecido: a militarização das polícias e a criminalização de comunidades vulneráveis que se consolidaram sem que houvesse alternativas progressistas consistentes.
A tramitação da PEC da Segurança Pública evidencia a urgência de ocupar esse debate de maneira consistente. A proposta trata do financiamento, da gestão e do uso da força nas polícias. Para que não se limite à crítica, é necessário intervir e apresentar posicionamentos sólidos que priorizem prevenção, direitos humanos e redução estrutural da violência.
Historicamente, a ausência de propostas progressistas nesta pauta teve consequências concretas. Ao não apresentar alternativas viáveis, permitiu-se que políticas de militarização e repressão se tornassem hegemônicas. A violência estrutural, especialmente contra jovens negros e moradores de periferias, aumentou, mostrando que segurança não se reduz a operações policiais: ela está diretamente ligada à igualdade social.
O orçamento é outro ponto central da discussão. Atualmente, grande parte dos recursos públicos destinados à segurança é direcionada a forças militares, enquanto iniciativas preventivas, educação, cultura e projetos sociais permanecem subfinanciados. Uma abordagem mais humana exige redimensionar esses investimentos, colocando prevenção e proteção social no centro da estratégia.
A militarização das polícias, defendida por setores conservadores, não resulta em maior segurança. Experiências internacionais indicam que estratégias repressivas elevam a violência letal sem reduzir o crime de maneira eficaz. Cidades como Medellín, na Colômbia, e Glasgow, na Escócia, mostram que políticas integradas de prevenção, policiamento comunitário e inclusão social produzem resultados efetivos e maior confiança da população nas instituições.
Ou seja: discutir segurança pública não significa adotar o discurso da direita. É possível defender políticas firmes, mas inclusivas, que protejam vidas e respeitem direitos. A responsabilidade política exige apresentar soluções equilibradas e eficazes, capazes de reduzir a violência estrutural e de oferecer proteção real à população.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, nesse sentido, precisa ser analisada criticamente. É preciso identificar pontos que possam reforçar estruturas repressivas sem contrapartidas preventivas e propor alterações que garantam maior transparência, controle social e foco na redução da violência estrutural. Proposições consistentes não podem se limitar à contestação: devem apresentar caminhos concretos para mudança, que é justamente onde costumamos errar.
A integração entre segurança e urbanismo também é essencial. Não faltam estudos que demonstram como cidades planejadas, com acesso a serviços, lazer, educação e equipamentos culturais, registram menores índices de violência. Políticas de segurança de caráter progressista precisam considerar o território, as desigualdades e a necessidade de ações intersetoriais envolvendo saúde, educação, cultura e habitação.
O envolvimento da população é igualmente importante. Conselhos comunitários, fóruns de debate e espaços de participação popular contribuem para políticas mais eficazes e legitimadas socialmente. A democratização da segurança fortalece o vínculo entre Estado e sociedade, garantindo que as estratégias adotadas respondam às necessidades concretas das comunidades.
A formulação de políticas de proteção deve se apoiar em dados e evidências. Diagnósticos precisos, monitoramento contínuo e avaliação de resultados permitem ajustes nas estratégias, evitando improvisos e fortalecendo a gestão pública. Segurança não pode ser questão ideológica: é preciso exigir rigor técnico e responsabilidade social.
O momento exige posicionamento claro e propositivo. Com ideias claras e estruturadas, orçamento adequado, foco em prevenção, respeito aos direitos humanos e articulação com políticas sociais e urbanísticas, é possível disputar o debate público de forma consistente. A proteção da vida e a justiça social devem caminhar juntas, oferecendo uma alternativa sólida às políticas punitivas que dominam o debate. Portanto, é urgente que a esquerda se reaproxime da pauta de segurança pública!
Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe), é biólogo, Geógrafo, Professor, Dr. em Ciências Naturais e Docente do IFMG.
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