Pela legislação, a ausência sem justificativa poderá configurar crime de responsabilidade, mas o ministro já adiantou que pretende comparecer à Câmara.
Por Redação – de Brasília
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados convocou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta quarta-feira, para prestar esclarecimentos sobre um documento encaminhado à Casa no qual menciona a possibilidade de uma ação militar dos EUA contra o Brasil.
A convocação, aprovada na noite passada, decorre de uma resposta enviada pelo Itamaraty a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Como se trata de uma convocação, o comparecimento do chanceler é obrigatório.
Pela legislação, a ausência sem justificativa poderá configurar crime de responsabilidade, mas o ministro já adiantou que pretende comparecer à Câmara, em conversa com interlocutores ouvidos, nesta manhã, pela reportagem do Correio do Brasil.
Força militar
Na resposta à Câmara, o chanceler avaliou as possíveis consequências da decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo Mauro Vieira, o enquadramento pode abrir espaço para medidas unilaterais mais duras por parte do governo norte-americano, incluindo o eventual emprego da força militar.
No requerimento aprovado pela comissão, o deputado Evair Vieira de Melo afirmou que o ministro não respondeu de forma objetiva às perguntas encaminhadas pelo Parlamento. Segundo o texto, Mauro Vieira teria se limitado “a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do Governo brasileiro”, o que justificaria a convocação.
Pelo governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) orientou o voto contrário ao requerimento e apoiou a posição adotada pelo Itamaraty. Em sua manifestação, destacou que “Soberania é um conceito que não permite interpretação individual, não tem arranjo, não tem parcialidade. Quem controla o nosso território somos nós, brasileiros”.
Supremo
Diante da polêmica estabelecida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta manhã que o Brasil é um país soberano e declarou não acreditar na possibilidade de qualquer ação dos Estados Unidos em território brasileiro.
Em uma cerimônia na capital paulista, realizada para marcar a criação de três varas especializadas em lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, Fachin ressaltou que o enfrentamento às organizações criminosas deve ocorrer dentro das instituições brasileiras e sob a autoridade do Estado nacional.
— O Brasil é um Estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. E nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações — concluiu o presidente do Supremo.
