A partir de agora, empresas podem procurar a Receita Federal e se habilitar. Estarão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para a medida, metade no orçamento deste ano e a outra metade no ano que vem. O decreto presidencial foi publicado na véspera.
Por Redação – de Brasília
O decreto que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na véspera, já está em vigor e lista os 23 setores que terão acesso a abatimento nos impostos de suas máquinas —a chamada depreciação acelerada. Trata-se de todos os setores da chamada indústria da transformação, desde alimentos, têxtil, madeira, biocombustíveis, até metalurgia, passando por fabricação de móveis.
Nesta sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, publicou portaria complementar com as máquinas que podem participar do programa. A partir de agora, empresas podem procurar a Receita Federal e se habilitar. Estarão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para a medida, metade no orçamento deste ano e a outra metade no ano que vem.
Impacto fiscal
O programa vai promover a antecipação do abatimento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para as empresas, que antes chegava, em média, a 12 anos. Agora, será em dois.
— O governo não está abrindo mão de receita, não tem impacto fiscal, mas é só fluxo. E ajuda muito as empresas — afirmou Alckmin, nesta manhã.
O ministro disse ainda que os R$ 3,4 bilhões fazem parte da primeira fase do programa. Há expectativa de anúncio de uma segunda, ainda sem previsão.
— O ideal é avançarmos mais, mas temos uma dificuldade fiscal — acrescentou.
O decreto estabelece um limite máximo de renúncia que cada setor pode ter. O da fabricação de alimentos, por exemplo, é o que mais tem: R$ 204 milhões.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Uallace Moreira, o governo queria que todos os setores da indústria da transformação fossem incluídos na medida.