Diagnóstico nacional revela unidades com falta de infraestrutura básica e alerta para impactos na segurança pública.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Dois em cada três estabelecimentos prisionais brasileiros operam acima de sua capacidade máxima, enquanto uma parcela significativa enfrenta índices de superlotação considerados críticos. O cenário faz parte do primeiro Diagnóstico Nacional sobre Habitabilidade do Sistema Prisional, levantamento inédito elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reportado pelo diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, que revela um quadro de precariedade estrutural, insuficiência de serviços essenciais e deficiências técnicas em grande parte das unidades do país.
O estudo mostra que 66,7% dos presídios e cadeias brasileiras funcionam com taxa de ocupação superior a 100%. Em 28% das unidades, a ocupação ultrapassa 137,5% da capacidade instalada, percentual classificado pelo CNJ como um nível crítico de superlotação, que exige resposta imediata das autoridades.
Em alguns estabelecimentos, o número de pessoas presas supera quatro vezes a quantidade de vagas disponíveis. O caso mais extremo identificado pelo levantamento é o do Presídio de Salgueiro, em Pernambuco, que registra taxa de ocupação de 425,2%, abrigando 859 detentos em um espaço projetado para apenas 202 pessoas. Outro exemplo é a Cadeia Pública de Queimadas, na Paraíba, cuja ocupação chega a 411,1%.
Os dados foram produzidos a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados em 1.738 unidades prisionais brasileiras desde outubro de 2025, utilizando, pela primeira vez, uma metodologia padronizada para avaliar as condições de habitabilidade dos estabelecimentos penais.
Fiscalização
Embora a inspeção periódica das prisões seja uma obrigação dos juízes das varas de execução penal desde a Lei de Execução Penal, de 1984, o CNJ afirma que o mutirão permitiu transformar levantamentos isolados em um retrato nacional das condições do sistema carcerário.
Segundo o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, o principal avanço está na consolidação de informações antes dispersas.
– Não tínhamos um apanhado sistematizado da precariedade com que esses equipamentos funcionam. Havia impressões individuais. Agora temos um diagnóstico organizado, construído a partir de uma metodologia científica – afirma o magistrado.
Para ele, a importância do levantamento ultrapassa o debate sobre direitos humanos e alcança diretamente a segurança pública.
– A fórmula do ‘quanto pior, melhor’ têm impacto direto sobre a segurança pública porque precariza esses espaços, e o Estado deixa de exercer sua presença e organizações criminosas assumem o controle desses territórios – afirma. E continua: “A segurança pública que se busca nas ruas começa dentro dos estabelecimentos prisionais.”
A avaliação apresentada pelo CNJ dialoga com a própria trajetória do sistema penitenciário brasileiro. As maiores organizações criminosas do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, tiveram origem em unidades prisionais e ainda mantêm parte de suas lideranças atuando a partir do sistema carcerário, assim como diversas facções regionais.
Infraestrutura
Além da superlotação, o relatório identifica uma série de problemas estruturais considerados graves para o funcionamento das unidades.
Mais de 80% dos estabelecimentos não possuem alvará de funcionamento. Cerca de quatro em cada dez operam sem laudo do Corpo de Bombeiros, enquanto aproximadamente 20% sequer contam com extintores de incêndio.
O acesso à água potável também está longe de ser universal. Apenas um terço das unidades oferece abastecimento considerado pleno para consumo dos internos. No campo da alimentação, menos de 11% mantêm controle sanitário regular das refeições servidas.
As condições de higiene também preocupam. Segundo o levantamento, menos de 20% das prisões receberam avaliação positiva nesse quesito. O diagnóstico ainda identificou 44 unidades que mantêm pessoas privadas de liberdade em celas metálicas ou contêineres.
Para Lanfredi, essas deficiências comprometem o funcionamento básico dos estabelecimentos.
– Não estamos falando apenas de padrões mínimos de dignidade. Estamos falando de requisitos elementares para que qualquer equipamento público funcione com segurança. Quando o Estado falha nisso, perde capacidade de governança sobre esses espaços – diz.
O relatório conclui que a combinação entre superlotação, precariedade física e ausência de regularização técnica compromete não apenas a custódia das pessoas presas, mas também as condições de trabalho dos policiais penais e demais servidores, além de reduzir a capacidade do Estado de exercer controle efetivo sobre o sistema prisional.
O levantamento integra as ações do plano Pena Justa, elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.
A expectativa do CNJ é utilizar o diagnóstico como base para orientar a elaboração de planos estaduais voltados à manutenção, reforma e adequação das unidades, estabelecendo metas para garantir condições mínimas de habitabilidade.
O estudo também aponta obstáculos à implementação das mudanças. Entre eles estão a naturalização histórica das condições precárias das prisões e a falta de engajamento de parte dos magistrados responsáveis pelas inspeções. Em alguns itens considerados não obrigatórios nos formulários utilizados durante o mutirão, até 35% das respostas ficaram em branco.
Inspeções
No Ceará, a juíza Kathleen Nicola Kilian, colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, destaca que a principal inovação foi a adoção de inspeções temáticas, capazes de produzir diagnósticos mais detalhados sobre diferentes aspectos da realidade prisional.
– Antes havia um formulário mais genérico. Hoje trabalhamos com instrumentos específicos para habitabilidade, saúde, segurança e outros temas. Isso permite identificar problemas concretos, fundamentar decisões judiciais e cobrar providências dos órgãos responsáveis – diz.
Segundo a magistrada, as visitas passaram a incluir procedimentos técnicos que permitem verificar, por exemplo, a temperatura e o peso das refeições distribuídas aos presos. Durante as inspeções, também são realizadas entrevistas com internos, servidores e gestores, além do registro de evidências documentais e fotográficas.
Para Lanfredi, o diagnóstico representa uma mudança na forma como o sistema prisional brasileiro é analisado e administrado.
– Durante muito tempo nos acostumamos a tratar essas condições como naturais. O diagnóstico mostra que elas são resultados da desorganização do Estado. Se quisermos enfrentar o crime organizado de forma consistente, será preciso recuperar a presença estatal dentro das prisões, não apenas restringindo a liberdade, mas fazendo esses estabelecimentos funcionar como determina a lei.
