O deputado Arthur Lira (PP-AL) não detalhou a possibilidade, mas as discussões quanto ao Orçamento avançam na área técnica do Ministério da Economia depois que o ministro Paulo Guedes aceitou a nova rodada de auxílio com valor em torno de R$ 200 por mais três meses.
Por Redação - de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) deixou antever, em entrevista nesta segunda-feira, a possibilidade de o Congresso abrir uma “excepcionalização temporária” para garantir uma nova rodada o auxílio emergencial aos mais pobres por causa do agravamento da covid-19.
Caso seja adotada essa solução, o benefício social poderá ser concedido de forma mais rápida antes da aprovação de mais recursos no Orçamento para um novo programa social. Segundo Lira, a população brasileira da camada mais baixa da pirâmide social está sentindo a falta do auxílio num momento em que a pandemia ainda está ganhando força.
— Só temos duas saídas: ou votamos rapidamente o Orçamento ou o governo federal vai procurar alguma forma do Congresso excepcionalizar temporariamente até que nós tenhamos Orçamento para votar um projeto de novo de inclusão mais acessível para a população e que traga as pessoas que estão numa situação muito difícil — disse Lira em entrevista durante visita a Alagoas.
Nova rodada
O parlamentar não detalhou a possibilidade, mas as discussões quanto ao Orçamento avançam na área técnica do Ministério da Economia depois que o ministro Paulo Guedes aceitou a nova rodada de auxílio com valor em torno de R$ 200 por mais três meses. O ministro quer contrapartidas, com a adoção de medidas de ajuste, cortes de despesas, principalmente em relação a gastos obrigatórios com servidores.
Já em relação a quem vai receber uma nova rodada, uma das propostas em estudo é atrelar a concessão do auxílio a cursos profissionalizantes para os beneficiários. A medida, contudo, tem sido considerada de difícil execução.
Lira sinaliza, objetivamente, que o governo e o Congresso negociem uma forma de incluir as despesas da nova rodada do auxílio no que os economistas chamam de “extra-teto de gastos”. Ou seja, fora do limite da regra constitucional que limita o crescimento das despesas acima da variação da inflação do ano anterior.
Consulta
A “excepcionalização" a que se refere pode ser feita via a edição de um crédito extraordinário do Orçamento. Esse tipo de crédito só o governo pode editar. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Há dúvidas, porém, se os gastos com a covid-19 agora possam ser incluídos na categoria de imprevisíveis.
Uma consulta técnica poderá ser feita ao Tribunal de Contas da União (TCU). No TCU, segundo a mídia conservadora, a avaliação é que do ponto de vista dos órgãos de controle, será difícil barrar a edição de um crédito extraordinário. O órgão de controle de contas pode até criticar, mas não tem como barrar, porque o exame da Medida Provisória de abertura de crédito extraordinário é do Congresso.
Calamidade
O ministro Paulo Guedes apoia a edição de uma cláusula de calamidade para segurança jurídica a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, medida que demoraria mais tempo para ser aprovada de imediato.
Outra possibilidade é abrir uma exceção na emenda do teto de gastos, como foi feito na distribuição dos recursos obtidos no leilão da chamada cessão onerosa de exploração do pré-sal para Estados e municípios. Nesse caso, o caminho de tramitação exige também (PEC).
Segundo Lira, o governo federal “sem dúvida será sensível" à demanda pelo auxílio. O presidente da Câmara disse que vai ter uma reunião hoje com o ministro Guedes e vai discutir o assunto. A reunião está marcada para às 18h30, para tratar da votação do projeto de autonomia do Banco Central.
‘Limite’
Sob intensa pressão do Congresso e da sociedade civil para a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta manhã, que o benefício tem um “limite”. Ele admitiu, no entanto, que novas parcelas são discutidas.
As últimas parcelas do auxílio concedido por causa da pandemia da covid-19 foram pagas em dezembro. Agora, a equipe econômica discute a retomada do benefício com lideranças do Senado e da Câmara.
Em conversa com apoiadores, nesta segunda-feira, Bolsonaro voltou a criticar as políticas de fechamento do comércio durante a crise sanitária. Apesar disso, ele afirmou que a economia está saindo do “sufoco".
— A economia já está cambaleando, está saindo do sufoco. Aquela política do 'fique em casa a economia a gente vê depois', muita gente perdeu emprego. Perdeu o ganha pão dele. Não interessa se tinha carteira ou não tinha. O auxílio emergencial tem um limite. Já se fala em possíveis novas parcelas (do benefício social) — concluiu.
