O colegiado passou a analisar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-RS), que foi escolhido para a função pela presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Para receber sinal verde, o texto precisa de maioria simples.
Por Redação - de Brasília
Implicado no caso Marielle Franco (PSOL) e preso de forma preventiva no último domingo sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) será julgado politicamente pela Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira, às 14 horas. Por regra constitucional, cabe à Casa avaliar se mantém ou não a prisão do parlamentar.
O rito de avaliação do caso terá início pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem atualmente 65 membros titulares nomeados.
O colegiado passou a analisar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-RS), que foi escolhido para a função pela presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Para receber sinal verde, o texto precisa de maioria simples.
Maioria
Caso seja aprovado, ele passa automaticamente a trancar a pauta da Câmara, o que significa que deverá ser o primeiro item a ser avaliado pelo plenário da Casa quando for aberta a sessão deliberativa seguinte. A Câmara pretende finalizar a apreciação do caso até quarta-feira, nas vésperas da Semana Santa, mas a tendência é de votação do caso até o fim deste noite.
No plenário, é necessária maioria absoluta – ou 257 votos – para se manter a prisão de Brazão. O caso será submetido a uma votação aberta e nominal, o que significa que, ao final, será exibido o placar com os votos e a identificação de cada parlamentar.
O resultado que vier a ser proclamado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia autorizado a prisão. Na Corte, o aval inicial partiu do ministro Alexandre de Moraes.