A decisão foi tomada após a Senacon identificar que diversas ligações foram realizadas sem a autorização do consumidor e a partir de dados obtidos ilegalmente. Em seguida, o Ministério da Justiça criou um novo canal de denúncias contra o telemarketing abusivo.
Por Redação, com Tecnoblog - de Brasília
De acordo com a Conexis, que representa as quatro maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, o setor não é mais responsável pela maioria das chamadas de telemarketing. Em documento enviado à Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) na segunda-feira, a entidade defendeu a efetividade da autorregulação e a fiscalização ativa da Anatel, criticando a proibição generalizada da prática.
O caso repercutiu negativamente entre companhias do setor, o que levou a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) a entrar com uma ação na Justiça Federal para questionar a proibição. A entidade afirmou que a medida tomada foi "drástica" e que é "inconstitucional".
Conexis
O documento foi enviado pela Conexis à Senacon em resposta aos questionamentos da secretaria sobre o telemarketing abusivo que as empresas estariam promovendo. Na carta, a entidade listou uma série de iniciativas contra o problema e apresentou os resultados obtidos nos últimos anos, reiterando que a Senacon e o MJSP deveriam mudar de postura em relação à proibição generalizada.
Segundo a Conexis, a Senacon deveria reconhecer que há "autorregulação e fiscalização da Anatel em relação ao emprego de telemarketing no setor de telecomunicações". A entidade também defendeu que não sejam tomadas "medidas gerais de restrição" à prática, argumentando que se trata de uma "atividade lícita, geradora de emprego, renda e objeto de regulação diferenciada, comprovadamente eficaz".
No documento, a Conexis também afirmou que "eventuais condutas ilícitas" devem ser punidas em processos individualizados, "com possibilidade de defesa e contraditório por parte do ofensor devidamente identificado."
Telecom
De acordo com a Conexis, a autorregulação aplicada atualmente já apresenta bons resultados. Por exemplo, a entidade pontuou que houve uma queda de 25% no total de reclamações na Anatel de usuários de serviços de telecomunicações em 2021. Além disso, foi registrada uma diminuição de 32% nas queixas sobre ofertas de planos, serviços, bônus, promoções e publicidade de maneira geral no ano passado.
A Conexis também destacou que já fazem dois anos que o setor de telecom deixou de ser o mais reclamado na plataforma Consumidor.gov. Quanto ao telemarketing, a iniciativa SART, ou Sistema de Autorregulação das Telecomunicações, em conjunto com o site Não me Perturbe geraram bons resultados.
Em 2019, o setor era responsável por 48% das chamadas de telemarketing no Brasil, percentual que despencou para 6% em 2020, de acordo com a entidade. Já no ano passado, as empresas de telecomunicações deixaram a lista das que mais fazem ligações de telemarketing no país.
Senacon
O posicionamento da Conexis veio no mesmo dia que a Senacon questionou a efetividade da autorregulação e fiscalização da Anatel no setor de telecomunicações. Em uma nota técnica obtida pelo Tele.Síntese, a secretaria justificou as sanções, dizendo que as medidas não se demonstraram efetivas, citando a regra do prefixo 0303 para ligações de telemarketing.
Outro questionamento foi sobre o chamado "robocall", chamadas automatizadas de telemarketing. A nota técnica afirma que mesmo após o bloqueio e acompanhamento de números, o problema segue existindo.
A Senacon também publicou a abertura de processos administrativos contra 26 empresas. Entre elas estão grandes instituições financeiras e operadoras, como Itaú, Crefisa, Banco Safra, Bradesco, Banco do Brasil, Claro e TIM. Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã de ontem, há indícios de que essas empresas violaram o Código de Defesa do Consumidor em várias ocasiões.
Algumas das possíveis infrações são a concorrência desleal, publicidade enganosa e abusiva, atitudes comerciais coercitivas e se aproveitar da fraqueza ou ignorância do consumidor, considerando idade, saúde, conhecimento ou condição social, para convencê-los a contratar produtos ou serviços.
