O pacote que agora será avaliado na Câmara, reúne medidas para reduzir gastos públicos, limitar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de bloqueio de despesas, com a intenção de abrir espaço no Orçamento e ajudar a cumprir as metas fiscais.
Por Redação – de Brasília
A Câmara oficializou, nesta quinta-feira, a inclusão do projeto de ajuste fiscal na pauta de votações para a próxima segunda-feira. O Senado concluiu a aprovação da matéria na quarta-feira. Para acelerar a tramitação do texto e levá-lo diretamente ao Plenário sem a necessidade de análise por comissões, os parlamentares analisarão inicialmente um requerimento de urgência.

Em seguida, está prevista a apreciação do projeto.
O pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo inicialmente reduzia o repasse previsto na Lei Kandir. No entanto, a resistência de parlamentares e a pressão exercida por governadores motivaram um acordo sobre a medida antes da passagem pelo Senado.
Contas públicas
No dia seguinte após o Senado concluir a votação do pacote de ajuste fiscal, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi à mídia conservadora, nesta quinta-feira, para garantir que as medidas darão mais segurança ao mercado financeiro sobre o cumprimento das metas fiscais. Moretti admitiu, no entanto, que o Poder Público poderá adotar, mais adiante, novas ações para equilibrar o Orçamento.
O ministro afirmou que o governo trabalha com a expectativa de que o projeto gere uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes, permitindo buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e avançar no controle da dívida pública.
A declaração ocorre em meio às dúvidas de grandes investidores sobre a capacidade do pacote de conter o crescimento da dívida. Embora a aprovação na Casa tenha representado uma vitória política para o governo, economistas consideram que as medidas ainda são limitadas diante do tamanho do desafio fiscal.
— Isso nos dá segurança de deixar as contas no azul, com o orçamento equilibrado — afirmou Moretti.
Metas fiscais
O pacote que agora será avaliado na Câmara, reúne medidas para reduzir gastos públicos, limitar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de bloqueio de despesas, com a intenção de abrir espaço no Orçamento e ajudar a cumprir as metas fiscais.
Questionado sobre a diferença entre as projeções governamentais e as expectativas do mercado para a trajetória da dívida pública, Moretti afirmou que a expectativa oficial é de estabilização nos próximos dois a três anos.
— O relevante é que os agentes econômicos saibam e tenham confiança de que a trajetória da dívida vai se estabilizar ao longo do tempo — acrescentou o ministro, que não apresentou estimativa de quanto a dívida bruta representará do Produto Interno Bruto (PIB) em cada ano nem detalhou quando ela começaria a cair.
Instrumentos
O alcance do projeto, segundo ele, vai além do próximo ano, devendo dar instrumentos para manter as contas públicas sob controle nos anos seguintes.
— É um instrumento não para fechar o orçamento do ano que vem, como alguns disseram apenas, mas para que a gente possa dar a quem estiver à frente desse assunto nos próximos anos instrumentos para cumprir as metas — concluiu.