Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado Flávio Dino adiantou, nesta terça-feira, que a Corte passará a avaliar a limitação do principal instrumento político de deputados e senadores: as emendas parlamentares de pagamento obrigatório. A movimentação sinaliza para um embate com o Parlamento.
Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.
As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões ao ano, sendo 77% de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. O controle do Congresso sobre o Orçamento federal foi construído ao longo dos últimos dez anos e é a principal razão do atual empoderamento de deputados e senadores.
Queixas
O ministro Dino já tomou decisões que causaram atritos com o Congresso, na questão da transparência das emendas. Agora, indica que dará um passo a mais. De acordo com pessoas próximas ao ministro, a intenção é impedir o engessamento da verba de investimentos do governo.
O movimento foi recebido por parlamentares com preocupação. Por enquanto, não há uma solução à vista sobre a pauta. Os congressistas reclamam que o ministro busca legislar, uma vez que a obrigatoriedade da despesa com emendas foi estabelecida com a aprovação de emendas constitucionais.
A movimentação, no entanto, retomaria uma crise que, da parte do Congresso, estava encerrada com o acordo assinado em fevereiro para dar mais transparência às emendas de comissão ao Orçamento – usadas por deputados e senadores para distribuir bilhões em recursos públicos sem identificação.
Percepção
Os convidados a participar da audiência foram os governadores, o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério do Planejamento; e as Secretaria de Relações Institucionais, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União; além da Frente Nacional de Prefeitos; o Senado; a Câmara e a Confederação Nacional de Municípios.
A percepção no Congresso, segundo apurou a mídia conservadora, é que o tema permanece explosivo, desde a ação do STF que suspendeu temporariamente o pagamento das emendas de comissão, sem caráter impositivo. O caso anterior afetava um grupo menor de parlamentares, principalmente os presidentes e líderes partidários, que ficavam com os maiores montantes.
Já as emendas impositivas individuais e de bancadas estaduais são recebidas por todos os congressistas de forma igualitária, da oposição ou da base.
— Agora, vai tocar no calcanhar de Aquiles de muitos que apenas assistem a nossa resistência ao ministro Dino, que renunciou ao único cargo [de senador] que lhe dava o direito de legislar legalmente — resumiu o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM), a jornalistas.
