Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2025

A "tirania dos juízes" na França

Exploração da 'Tirania dos Juízes' na França e Brasil, destacando a reação da extrema direita e a defesa da democracia pela Justiça.

Quinta, 03 de Abril de 2025 às 06:16, por: Rui Martins

No Brasil, a extrema direita bolsonarista define os juízes e magistrados como integrantes da “ditadura do Judiciário”. Na França, e ficou evidente com a condenação da líder da extrema direita Marine Le Pen, a Justiça é também mal vista e sua ação é vista como resultante da “tirania dos juízes”. Nos Estados Unidos, com um governo possuidor de maioria na Câmara, Senado e na Suprema Corte, são os juízes de primeira instância que resistem aos decretos do autocrata Donald Trump.

Por Rui Martins, editor do Direto da Redação
A "tirania dos juízes" na França | Há exceções, como a Suprema Corte estadunidense, mas, em geral, os juízes defendem a democracia
Há exceções, como a Suprema Corte estadunidense, mas, em geral, os juízes defendem a democracia

A França tem também juiz detestado pela extrema direita tanto quanto o Alexandre de Moraes. Com algumas diferenças: trata-se de uma juíza não da Suprema Corte mas de primeira instância, seu nome Bénédicte de Perthuis, presidenta da 11a.Vara Criminal de Paris. Foi ela quem assinou,junto com a procuradora Luise Neyton e o procurador Nicolas Barret, a condenação da líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen.

E aqui surge uma semelhança com o primeiro processo do ex-presidente Jair Bolsonaro: a sentença de condenação de Marine Le Pen inclui uma inelegibilidade por cinco anos que a impede de disputar pela quinta vez a presidência da França. Mas aqui aparece uma diferença: os advogados de Marine Le Pen recorreram, tão logo foi pronunciada a condenação de Marine, e conseguiram, em tempo recorde e um tanto raro, um novo julgamento incluindo a inelegibilidade para junho de 2026.

Caso seja absolvida, nesse segundo julgaamento, da acusação de ter utilizado dinheiro público para financiar assistentes fictícios dos nove deputados franceses do Rassemblement National, extrema direita, no Parlamento Europeu, Marine Le Pen deixará de ser inelegível e ainda haverá tempo para se candidatar e fazer campanha para ocupar o lugar do presidente Emmanuel Macron em maio de 2027. As sondagens lhe são favoráveis e lhe dão 35% de opiniões favoráveis na frente de Jean-Luc Melenchon da França Insubmissa e dos socialistas ainda sem candidato.

Diante da condenação – que inclui quatro meses de prisão, dois em liberdade usando pulseira eletrônica, e multa de cem mil euros – o partido Rassemblement National, ex-Frente Nacional criado pelo extremista de direita Jean-Marie Le Pen, pai de Marine, reagiu como agem os bolsonaristas brasileiros atacando a Justiça e denunciando a “tirania dos juízes”.

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Assim como ocorre com o magistrado Alexandre de Moraes do STF, a juíza Bénédicte de Perthuis foi e é alvo de ameaças e insultos pelas redes sociais da Internet. Por medida de segurança, a juíza, que condenou Marine por desvios de fundos da UE, foi colocada sob proteção policial, diante das ameaças de morte a ela dirigidas.

Logo depois de pronunciada sua condenação, Marine Le Pen reforçou a acusação de “tirania dos juízes”, lançada por seu partido, com uma mensagem colocada na plataforma X:”dizem ser uma decisão judicial mas é um decisão política!”. As ameaças à juíza e os ataques à Justiça obrigaram o alto magistrado francês Rémy Heitz a intervir e denunciar as acusações como “inaceitáveis”.

Ainda fazendo lembrar Bolsonaro, o partido RN irá organizar também no próximo domingo uma manifestação pública, num local ainda não divulgado, de apoio a Marine Le Pen e contra a “tirania dos juízes”, chamada no Brasil de “ditadura do Judiciário”.

Se na França, é a “ditadura do Judiciário” que poderá impedir a chegada ao poder da extrema direita, assim como no Brasil já impediu a candidatura de Bolsonaro em 2026 com a decretação de sua inelegibilidade, é ainda a chamada “ditadura Judiciária” a responsável, nos Estados Unidos, pela anulação em primeira instância de 57 dos discutíveis decretos do presidente Donald Trump.

Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu “Dinheiro Sujo da Corrupção”, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, “A Rebelião Romântica da Jovem Guarda”, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

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