violência doméstica

No mês conhecido como o Agosto Lilás, para intensificar o acolhimento a mulheres vítimas de violência, a Secretaria da Mulher do Recife descentralizou a atuação do Centro de Referência Clarice Lispector que agora atende nos Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Dom Helder Camara, no Coque; e no Ariano Suassuna, no Cordeiro. 

O Diário Oficial da União traz  nesta quinta-feira a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

O aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores de subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica.

O recolhimento da arma também será determinado nos casos em que tiver sido imposta ao agente de segurança uma medida protetiva judicial embasada na Lei Maria da Penha.

Na ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), Fábio responde por lesão corporal decorrente de violência doméstica.