União

A cifra combinada é bem inferior aos R$ 4,7 bilhões que a companhia pedia já em 2019, mas equivale à quantia exata que a União se dispunha a pagar desde 2012. Já em 2014, o governo federal publicou uma portaria interministerial definindo em R$ 1,717 bilhão o valor da indenização a ser paga à Cesp.

O mecanismo foi regulamentado pela Portaria 5.343 da SPU, editada em 10 de junho. As novas regras determinam que, na primeira tentativa de licitação sem sucesso, o imóvel poderá ser ofertado na modalidade venda direta, por 100% do valor de avaliação.

Suspeita-se que mais de 200 lotes que foram doados pela União ao Município de Confresa/MT, para fins de regularização fundiária urbana, a maioria destinada a pessoas de baixa renda, tenham sido alienados pelo preço de 5% do valor venal.

A ação desta sexta-feira é mais um desdobramento da Operação Miríade, deflagrada em 2018. Naquele ano, oito pessoas foram presas, e a Polícia Federal ainda realizou buscas nos Estados do Amapá, Paraná e Mato Grosso.

No pedido, o procurador Julio José Araujo Junior cita decisão judicial que determinou que a União se abstivesse de “adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, convidou nesta quinta-feira seu principal adversário político, Benny Gantz, a se unir a ele.

No mês passado, o governo federal indicou que haveria necessidade de bloquear R$ 2,2 bilhões em despesas para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano, mas descartou qualquer contingenciamento.

A medida abre caminho para a Prefeitura receber recursos federais para programas de prevenção e mitigação de impactos de chuvas na cidade. Em diversos pontos, os pluviômetros do AlertaRio registraram recordes históricos acima dos 300 milímetros em apenas 24 horas.

Para a AGU, a força-tarefa do MPF não tinha legitimidade para firmar ou negociar acordo do tipo e a Justiça Federal não seria o juiz natural para decidir sobre o ato, tendo ferido assim regras da Constituição.